ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXIO
CAMARA MUNICIPAL DE BAIXIO
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Às nove horas do dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Zeferina Brasileiro Diniz, da Câmara Municipal de Baixio, situada à Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Baixio, Estado do Ceará, reuniram-se na Primeira Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de dois mil e vinte e cinco, os senhores(as) Vereadores(as), assinantes no Livro de Frequência, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Hermínia Ferreira Cândido. Constatando-se o quórum regimental, a Presidente declarou aberta esta Sessão. Logo após, em conformidade com o art. 196, do Regimento Interno, todos ficaram em posição de respeito para a execução do hino do Município de Baixio. Na sequência, saudou a todos presentes e abonou a falta das vereadoras Cosma Gomes da Silva e Maria das Dores Neta Souza. Convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Lúcio Alves Barroso e a Senhora Primeira Dama Cibele Barroso. Logo após, declarou aberto o expediente desta sessão. A Presidente informou aos presentes o recebimento do Ofício nº 53/2025, por meio do qual o Poder Executivo solicita a substituição do Projeto de Lei nº 27/2025 pelo Projeto de Lei nº 29/2025, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPO DO BAIXIO-CE, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” tendo em vista tratar-se de matéria semelhante. Em seguida, a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 29/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, CEARÁ, PROMOVE AS READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em prosseguimento, a Presidente esclareceu que, considerando que a matéria já havia sido devidamente distribuída aos vereadores, ficava dispensada a leitura da mensagem do referido projeto. Da mesma forma, em razão do caráter de urgência da proposição, ficaram dispensados os pareceres das comissões permanentes, conforme previsão do Regimento Interno desta Casa, em seu art. 140, § 1º. Após a votação, ficou o Projeto de Lei nº 29/2025, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPO DO BAIXIO-CE, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO por unanimidade dos presentes, seguindo o tramite legislativo para a emissão do autógrafo de lei. Em prosseguimento, passou-se a tratar do Projeto de Resolução nº 21/2025 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO MANDATO DE VEREADORA, DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO INTERINA NA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” o qual foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação do Projeto de Resolução que dispõe sobre o afastamento da vereadora-presidente Hermínia Ferreira Cândido para assumir funções no Poder Executivo Municipal. Na oportunidade, a Presidente declarou que, na qualidade de vereadora e atual ocupante da Presidência da Mesa Diretora, vinha, com o devido respeito a Vossa Excelência e aos demais pares, requerer o afastamento do cargo, com fundamento no art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Que Considerando o convite para assumir a função de secretária municipal, assegurada pela art. 29 da Lei Orgânica Municipal, que permite o vereador licenciar-se do mandato, que requer a concessão de licença do exercício do mandato de vereadora e consequentimente do cargo de presidente da mesa diretora, a iniciar-se dia 01 de janeiro de 2026, com prazo indeterminado. Submeteu o presente requerimento á apreciação do Soberano Plenário. Em seguida, convidou a Vereadora Severina Berto da Silva, para presidir e conduzir os trabalhos desta sessão. Ato continuo, a Vice-presidente Severina Berto da Silva, conduziu a sessão, agradeceu a Deus e saudou a todos os presentes. Em seguida, colocou em votação o Projeto de Resolução nº 21/2025 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO MANDATO DE VEREADORA, DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO INTERINA NA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” o qual foi APROVADO por unanimidade dos presentes. Informou que com a lincença da Vereadora Herminia Ferreira Cândido a partir do dia 01 de janeiro de 2026, com isto, o suplente Henfran Diorge de Souza Trigueiro tomará posse de suas funções Legislativa nesta Casa. Aproveitou a presente sessão e convidou o mesmo para compor a mesa. Em seguida, facultou a palavra, com a palavra, Henfran Diorge de Souza Trigueiro, iniciou agradecendo primeiramente a Deus pelo momento vivido. Em prosseguimento, cumprimentou e desejou um feliz dia a todos os familiares e amigos presentes, ressaltando a colaboração e o apoio que sempre têm oferecido. Agradeceu a presença de todos os parlamentares, fazendo menção especial aos senhores Lúcio Barroso e Severina Berto, estendendo os cumprimentos aos demais. Destacou ser motivo de orgulho e satisfação estar diante do público presente, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em benefício da comunidade do Baixio, enfatizando que, graças a Deus, o trabalho desenvolvido venha alcançar resultados positivos. Por fim, agradeceu a todos, desejou as bênçãos de Deus e reforçou que, a partir do dia primeiro, continuará trabalhando com ainda mais dedicação. Com a palavra, o vereador Edmar Rodrigues da Silva, iniciou cumprimentando a todos os presentes. Parabenizou o Executivo pelo grande trabalho que vem desenvolvendo. Disse ainda, que é honra fazer parte desta Gestão e que politica é coisa séria. Destacou que o trabalho sério e comprometido é o que verdadeiramente deve prevalecer, ressaltando que palavras soltas não interferem no exercício responsável do mandato. Enfatizou que é por meio do trabalho que a população reconhece e avalia a atuação dos representantes, afirmando que críticas sem fundamento não produzem resultados, ao passo que o trabalho resolve. Em seguida, aproveitou o espaço para desejar ao povo de Baixio que o ano de 2026 seja repleto de bênçãos, paz e luz, manifestando votos para que haja mais oportunidades de emprego no município, possibilitando maior desenvolvimento e dignidade à população. Desejou, ainda, as bênçãos de Deus a todos. Na oportunidade, dirigiu palavras a um amigo pessoal que passa a ocupar assento nesta Casa Legislativa, desejando-lhe sabedoria e sucesso, ressaltando tratar-se de um cidadão trabalhador e afirmando sua satisfação em vê-lo integrar o Legislativo Municipal. Declarou acreditar que o município de Baixio ganha com a atuação de um vereador comprometido e atuante. Por fim, registrou sua alegria com a composição da Mesa Diretora e com os colegas vereadores, reafirmando seu apoio e parceria, e destacou que, mesmo sendo novato nesta Casa, exercerá seu mandato com responsabilidade, respeito e dedicação ao povo que lhe confiou a representação. Com a palavra, o vereador Geraldo Bezerra Belo, iniciou cumprimentando a todos os presentes e a todos os que acompanham pelos meios de comunicação. Em seguida, agardeceu o Senhor Prefeito pela gestão, que vem fazendo um grande trabalho sempre trabalhando em prol da polução. Parabenizou também, a Diorge Trigueiro, que apartir de janeiro, irá exercer o cargo de vereador, disse ainda, que sabe de seu compromisso com a população de Baixio. Em seguida, falou que o Legislativo junto com o Executivo estão prontos para fazer sempre o melhor por Baixio. E desejou um 2026 de paz, saúde e felicdades.Com a palavra o Vereador Damião Ribeiro de Sales, iniciu saudando a todos os presentes. Agradeceu a Presidente Herminia Ferreira Cândido, pelas conduções dos trabalhos deste ano. Em prosseguimento, desejou boas vindas a Diorge Trigueiro e que 2026 possam trabalhar juntos pela população. Desejou boas vindas a Severina Berto, e que possa fazer um execelente trabalho á frente desta Casa. Logo após, agradeceu o Senhor Prefeito pelo belissimo trabalho que vem desenvolvendo pelo Municipio, e que continue trabalhando em prol da população. Com a palavra, Francisco Danilo Araújo Ribeiro, inicialmente saudou a todos os presentes. Em seguida desejou boas vindas ao Senhor Diorge Trigueiro, disse ainda que sabe de sua competencia e que irá fazer um grande trabalho nesta Casa Legislativa. Logo após, parabenizou a Senhora Severina Berto, e desejou benções em sua gestão a frente desta Casa. Com a palavra, Herminia Ferreira Cândido, iniciou cumprimentando a todos os presentes e a todos. Em seguida, dirigiu-se a todos com o coração repleto de gratidão, emoção e, acima de tudo, senso de responsabilidade. Este não é um momento de despedida definitiva, mas de transição, de compromisso renovado com a nossa terra e com o nosso povo. Disse ainda, que assumir a Presidência da Câmara Municipal de Baixio estabelece-se como uma das maiores honras da minha vida pública. Uma missão que foi abraçada com humildade, coragem e respeito, consciente de que este Poder é a voz legítima do povo, o espaço do diálogo, da fiscalização e da construção coletiva. Logo após, agradeceu de forma muito especial, a todos os vereadores e vereadoras, pela parceria, pelo debate democrático e pela confiança. Ao quadro funcional da Câmara, servidores efetivos e comissionados, minha gratidão pelo profissionalismo, pela dedicação diária e pelo compromisso com o bom funcionamento desta Casa. Agradeceu também, aos parceiros do Poder Executivo, ao senhor prefeito, pela confiança e pelo convite que me é feito para assumir uma Secretaria Municipal, desafio que aceito com o mesmo espírito de serviço que sempre norteou minha vida. Aos secretários e secretárias municipais, obrigada pelo diálogo respeitoso e pela construção conjunta em prol de Baixio. Em prosseguimento, falou que estaria saindo temporariamente desta função com a consciência tranquila e com o coração aberto para continuar servindo, agora em outra missão, mas com o mesmo propósito: trabalhar por uma Baixio mais justa, mais humana, com saúde de qualidade, políticas públicas eficientes e oportunidades para todos. Com a palavra, o Senhor Trigueiro, iniciou cumprimentando a todos, e desejando a paz. Em seguida, agradceu, pela oportunidade dada a Diorge trigueiro e que ele tenha muito amor pela população e possa exercer um bom trabalho em prol do povo de Baixio. Com a palavra, o Excelentissimo Senhor Prefeito Lúcio Alves Barroso, inicialmente cumprimentou os presentes. Em nome de todos, prestou homenagem ao senhor Diógenes, destacando sua chegada para somar aos trabalhos. Agradeceu a senhora Hermínia Ferreira Cândido pelo cumprimento do compromisso assumido, reafirmando seu compromisso com a palavra dada e ressaltando que este é um princípio que norteia sua atuação política. Desejou êxito à senhora Severina durante o período em que exercerá a Presidência, defendendo uma gestão com união entre os vereadores. Destacou a importância da união entre Câmara e Prefeitura, incentivando os parlamentares a buscarem recursos para o município. Em seguida, mencionou avanços na saúde, infraestrutura e execução de projetos voltados à população, reconhecendo que ainda existem desafios. Informou que o município mantém os pagamentos dos servidores em dia e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de Baixio. Colocou-se à disposição dos vereadores para o diálogo e a construção conjunta de melhorias. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, reafirmando seu amor pelo município e seu compromisso com a população. Com a palavra, Severina Berto da Silva, que iniciou sua fala agradecendo aos companheiros vereadores e vereadoras pelo carinho e destacou as palavras do Irmão Mazola, que ressaltou o empenho e a dedicação do Prefeito Lúcio Alves Barroso em favor do povo. Parabenizou o Prefeito pelo trabalho desenvolvido, afirmando que, em doze meses de gestão, o município de Baixio já apresenta avanços significativos. Agradeceu aos funcionários da Casa Legislativa pelo apoio constante e parabenizou o vereador homenageado do dia, informando que a posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2026. Manifestou reconhecimento à Presidente Hermínia pela condução dos trabalhos, destacando sua postura acolhedora, e afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho com o mesmo compromisso. A Vereadora também agradeceu ao vereador Trigueiro pelas palavras proferidas, declarou sentir alegria e gratidão pela responsabilidade que assumirá e solicitou uma salva de palmas ao Prefeito, a quem definiu como homem íntegro e honrado. Agradeceu a Deus, à família, aos amigos e aos colegas vereadores, reafirmando o compromisso de exercer um trabalho democrático, pautado na união e no respeito. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um próspero ano de 2026. Não havendo nada mais a ser tratado, a Sra. Vice-presidente Severina Berto da Silva declarou encerrada a Sessão às onze horas. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos Senhores Vereadores(as). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baixio, Estado do Ceará, em 22 de dezembro de 2025.
HERMÍNIA FERREIRA CÂNDIDO
Presidente
SEVERINA BERTO DA SILVA
Vice-Presidente
EDMAR RODRIGUES DA SILVA
Primeiro Secretário
DAMIÃO RIBEIRO DE SALES
Segundo Secretário
COSMA GOMES DA SILVA
Vereadora
ELIANE OLIVEIRA BERNARDO DOS SANTOS
Vereadora
Francisco Danilo Araújo Ribeiro
Vereador
GERALDO BEZERRA BELO
Vereador
MARIA DAS DORES NETA SOUZA
Vereadora
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:EF4C0F84