ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
SECRETARIA GOVERNO
SECRETARIA GOVERNO
LEI MUNICIPAL 442 2015
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
LEI MUNICIPAL Nº 442/2015.
DENOMINA "CENTRO ADMINISTRATIVO RAIMUNDO VALDENOR DE ALENCAR" ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
O Senhor Antonio Roseno Filho, Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1.º É denominada “Centro Administrativo RAIMUNDO VALDENOR DE ALENCAR” a área pública Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, situada na esquina da Rua João Batista Arrais com a Rua Antonio Mota, conforme assinalado no croqui integrante desta lei.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Parágrafo único. A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: "CENTRO ADMINISTRATIVO: RAIMUNDO VALDENOR DE ALENCAR.”
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, EM 06 DE MARÇO DE 2015.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112
Publicado por:
Romero Aguiar de Freitas
Código Identificador:EF9B93A3