ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Sr. FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA, Ordenador de Despesa da Secretaria de SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2017.01.10.01DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA de licitação, fundamentada no Artigo 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Emergencial nº 001/2017, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, em favor de:

 

EMPRESA

CNPJ

CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE – EPP

20.915.247/0001-45

 

Em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos a serem executados no prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme o Art. 57 da Lei Federal 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL, E CEM REAIS).

 

Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal, sendo: TESOURO MUNICPAL, para o exercício de 2017 da SECRETARIA DE SAÚDE, classificados sob os códigos:

11.02.10,301.0181.2057 –FMS / 11.01.10.122.0061.2054 – SS - 3.3.90.39.00 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

 

MARTINÓPOLE/CE, 13 de janeiro de 2017.

 

FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA

Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde


Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:EF9D9E30