ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Sr. FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA, Ordenador de Despesa da Secretaria de SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2017.01.10.01DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA de licitação, fundamentada no Artigo 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Emergencial nº 001/2017, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, em favor de:
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EMPRESA |
CNPJ |
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CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE – EPP |
20.915.247/0001-45 |
Em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos a serem executados no prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme o Art. 57 da Lei Federal 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL, E CEM REAIS).
Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal, sendo: TESOURO MUNICPAL, para o exercício de 2017 da SECRETARIA DE SAÚDE, classificados sob os códigos:
11.02.10,301.0181.2057 –FMS / 11.01.10.122.0061.2054 – SS - 3.3.90.39.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.
MARTINÓPOLE/CE, 13 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA
Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:EF9D9E30