ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 588/2011 DE 12 DE AGOSTO DE 2011

Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Groaíras e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do município de Groaíras, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 20 (vinte) de agosto de cada ano, e constará do calendário oficial do Município.

Parágrafo único. Fica também instituído, nas comemorações do Dia do Evangélico, o evento “Jesus a Luz do Mundo”, cuja celebração terá início no dia 19 (dezenove) e encerramento no dia 20 (vinte) de agosto e cada ano.

Art. 2º – O evento “Jesus a Luz do Mundo”, celebrará o dia do Evangélico, com as entidades representativas do segmento e o Poder Público municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, juntamente com outras secretarias e empresas privadas que poderão promover eventos públicos voltados para a congregação evangélica, com a realização de shows e apresentações de grupos de música gospel, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º – Para celebração dos eventos de que trata o art. 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com as entidades evangélicas do município de Groaíras.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

 

JOSÉ ALMIR MATOS LOPES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Israel Lopes Matos
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