ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 908/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a denominação oficial de Praça Sebastião Henrique Ramos, localizada na rua Francisco Augustinho, cidade de Fortim/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominação de “PRAÇA SEBASTIÃO HENRIQUE RAMOS” (Bastião Murico), a praça sem denominação oficial, localizada na rua Francisco Augustinho Cidade de Fortim/Ceará.

Art. 2º. A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida Rua.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de agosto de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

 

Prefeito Municipal

 

(A Lei Municipal nº 908/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br) 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:F0442F00