ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 013/2026.

LEI Nº 013/2026.

ARNEIROZ-CE 10 DE MARÇO DE 2026.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÕES DOS BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS DESCRITOS NESTA LEI.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º. Fica o Chefe Poder Executivo Municipal de Arneiroz autorizado a proceder venda em Leilão Público dos bens móveis e inservíveis pertencentes ao Município devidamente descritos abaixo:

Um veículo Fiat Uno Mille Way, ano/fab. 2009/2010, cor Vermelha, Placa NQT-0451;

Um veículo FORD/KA SE 1.0 HÁ C, ano/fab. 2019/2020, cor branca, Placa PQI- 6535;

Um veículo VW/15.190 EOD E.S.ORE, Ano/fab. 2011, cor Amarelo, Placa OCR3321;

Um veículo Fiat Fiorino Flex Ambulância, ano/fab. 2009/2010, cor branca, Placa NUZ1851;

Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano/fab.2006/2006, cor ECONOMY

Um veículo FIAT/PALIO FIRE, ano/fab. 2015/2015, cor branca, Placa PMF4596;

Um veículo IVECO/CITYCLASS 70C17, ano/fab. 2012/2013, cor amarelo, placa osg1722;

Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano/fab.2005/2006, cor branca, Placa HXO2777;

Um veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano/fab.2010/2010, cor branca, Placa NVB6201;

Um veículo FIAT/FIORINO ANCAR AMB, ano/fab. 2007/2007, cor branca, Placa HYA0722;

Um veículo CHEV/MONTANA RAYTEC AMB., ano/fab. 2018/2019, cor branca, Placa POL7818;

Um veículo FORD/KA SE 1.0 HA C, ano/fab. 2019/2019, cor branca, Placa PNP6942;

Um Madal;

Um TRATOR de pneus 4x2 Valmet 785;

Um Retroescavadeira JCB.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 10 de março de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:F092B3A5