ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei Complementar nº 202, de 23 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 11 de outubro do ano em curso, em virtude de ter-lhe dado, por erro de digitação, data de sanção e promulgação diversa.

Ante o exposto, com a presente retificação a Lei Complementar nº 202, de 23 de setembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:

“LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2021.

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR

Art. 1°. Serão disciplinados nesta lei os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença/autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no território do Município de Cariús, conforme dispostos nos anexos desta lei.

§ 1º. O Licenciamento Ambiental no Município de Cariús será regulamentado por meio de Leis e Decretos expedidos pelo Executivo Municipal, bem como Instruções Normativas e Portarias editadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariús e às normas federais e estaduais pertinentes.

§ 2º. A lista de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Município de Cariús, classificadas pelo Potencial Poluidor-Degradador – PPD e pelo porte dos empreendimentos, constam nos Anexos I, II e III desta lei.

§ 3º. Os empreendimentos objeto de Licenciamento Ambiental no Município de Cariús serão aquelas classificadas como de impacto local segundo a Resolução COEMA nº 07, de 12 de setembro de 2019 e suas atualizações ou norma que venha substituí-la.

CAPÍTULO I

DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

Seção I

Das Licenças Ambientais

Art. 2º. Estão sujeitos ao licenciamento ambiental a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de estabelecimentos, empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e/ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, sem prejuízo de outras licenças exigíveis, conforme previsão do Anexo I desta lei - Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental no Município de Cariús, com classificação pelo Potencial Poluidor-Degradador – PPD, sem prejuízo de outras atividades estabelecidas em normatização específica.

Art. 3º. As licenças ambientais serão expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariús, com observância dos critérios e padrões estabelecidos nos anexos desta lei, no que couber, das normas e padrões estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal pertinentes.

Art. 4º. O licenciamento ambiental de que trata esta lei compreende as seguintes licenças:

I - Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade da Licença deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, respeitado o intervalo entre 1(um) e 2(dois) anos, sendo fixado com base no Potencial Poluidor;

II - Licença de Instalação (LI): autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências da LP. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, respeitado o intervalo entre 1(um) e 2(dois) anos, sendo fixado com base no Potencial Poluidor;

III - Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP, LI e LPI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. O prazo de validade ou renovação desta licença será de 3(três) anos;

IV - Licença de Instalação e Operação (LIO): concedida após a emissão da Licença Prévia, para implantação de projetos agrícolas, de irrigação, cultivo de flores e plantas ornamentais (floricultura), cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, piscicultura de produção em tanque–rede e carcinicultura de pequeno porte nos termos e parâmetros definidos no Anexo III desta lei. O prazo de validade ou renovação desta licença será de 3(três) anos;

V – Licença de Instalação e Ampliação (LIAM): concedida para ampliação, adequação ambiental e reestruturação de empreendimentos já existentes, com licença ambiental vigente, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. O prazo de validade da Licença de Instalação e Ampliação (LIAM) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, respeitado o intervalo entre 1(um) e 2(dois) anos, sendo fixado com base no Potencial Poluidor;

VI – Licença Única (LU): autoriza a localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro e pequeno, com Potencial Poluidor-Degradador – PPD baixo e médio, cujo enquadramento de cobrança de custos situe-se nos intervalos de A, B, C, D ou E constantes da Tabela nº. 01 do Anexo III desta lei, bem como nos parâmetros definidos no Anexo III desta lei. O prazo de validade ou renovação desta licença será de 2(dois) anos;

VII - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): licença que autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. O prazo de validade ou renovação desta licença será de 02 (dois) anos;

VIII – Licença Prévia e de Instalação (LPI): consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas. O prazo de validade da Licença Prévia e de Instalação (LPI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, respeitado o intervalo entre 1(um) e 2(dois) anos;

§ 1º. Para a solicitação da Licença de Instalação e Ampliação (LIAM), nos termos do art. 4º, V, da presente lei, faz-se necessária a existência de uma Licença de Operação (LO) vigente ou protocolo de solicitação, salvo as atividades que a dispensem.

§ 2º. As atividades especificadas nesta lei, quando caracterizadas como atividades-meio, ficam dispensadas da necessidade de licenciamento e respectivos custos, caso seja necessário deverá ser solicitada Isenção de Licenciamento Ambiental.

§ 3º. Para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, testes pré-operacionais, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza, seja exauriente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá conferir, a requerimento do interessado, Autorização Ambiental (AA), a qual deverá ter o seu prazo estabelecido em cronograma operacional, não excedendo o período de 01(um) ano.

§ 4º. Caso o empreendimento, atividade, pesquisa, serviço ou obra de caráter temporário requeira sucessivas autorizações ambientais, por mais de 2(dois) anos consecutivos, de modo a configurar situação permanente ou não eventual, serão exigidas as licenças ambientais correspondentes, em substituição à Autorização Ambiental expedida.

§ 5º. Os pedidos de Licença Prévia (LP) para empreendimentos cuja previsão de implantação total seja dividido em duas ou mais etapas, deverão conter o cronograma físico de execução de cada uma das referidas etapas.

§ 6º. Nos casos previstos no parágrafo anterior, a competência para licenciar a instalação e operação da respectiva etapa levará em conta o seu impacto, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Ceará.

§ 7º. Os empreendimentos que, por sua natureza, dispensam a Licença de Operação, são aqueles cujos impactos e efeitos adversos ao meio ambiente ocorram apenas na fase de implantação, conforme definido no Anexo III desta lei.

§ 8º. Será exigida a alteração da licença, no caso de ampliação ou alteração do empreendimento, obra ou atividade, obedecendo à compatibilidade do processo de licenciamento em suas etapas e instrumentos de planejamento, implantação e operação (roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias de lavra), conforme exigência legal.

Art. 5º. A instalação de uma etapa de empreendimentos que possua Licença Prévia (LP) aprovada, prosseguirá a qualquer tempo a partir da Licença de Instalação (LI), desde que não haja alteração da concepção, localização e cronograma físico proposto.

Seção II

Do Licenciamento Florestal

Art. 6º. O licenciamento florestal de que trata esta lei compreende as seguintes autorizações:

I - Autorização para Uso Alternativo do Solo (UAS): consiste na substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de mineração, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;

II - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): permite a supressão de vegetação nativa de determinada área para fins de uso alternativo do solo visando a instalação de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012;

III - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF): o ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012;

IV - Autorização de Corte de Árvores Isoladas de Espécie Nativa (CAI): ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança;

V - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS): permite administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, concedida através das seguintes modalidades:

a) Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS);

b) Plano de Manejo Agroflorestal Sustentável (PMAFS);

c) Plano de Manejo Silvipastoril Sustentável (PMSPS);

d) Plano de Manejo Integrado Agrosilvipastoril Sustentável (PMIASPS);

VI - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA): documento a ser apresentado que deve conter as informações definidas em suas diretrizes técnicas, sobre as atividades a serem realizadas no período de 12 meses após a aprovação do Plano de Manejo Florestal no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor);

VII - Exploração de Floresta Plantada: o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem, conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012;

VIII – Autorização para Uso do Fogo Controlado: concedida para práticas agrícolas desenvolvidas pela agricultura familiar;

Seção III

Da Dispensa de Licenciamento Ambiental

Art. 7º. Para obra ou atividade não constante nos Anexos desta lei, se necessária a emissão de documento atestando a isenção, o empreendedor deverá solicitar a Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental.

§ 1º. Para os empreendimentos descritos no Caput, deverá ser solicitado pelo usuário em requerimento próprio, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental atestando a dispensa do licenciamento.

§ 2º. O disposto no parágrafo anterior não dispensa os estabelecimentos, empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais da solicitação de autorizações, alvarás e anuências de outros órgãos e/ou de outras licenças/autorizações previstas na legislação ambiental, quando se fizerem necessárias.

CAPÍTULO II

DO PORTE E POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR

Art. 8º. O Potencial Poluidor-Degradador – PPD do empreendimento, obra ou atividade objeto do licenciamento ou autorização ambiental classifica-se como Baixo (B), Médio (M) ou Alto (A). A classificação do porte dos empreendimentos, obras ou atividades será determinada em 6 (seis) grupos distintos, conforme critérios estabelecidos nos Anexos II e III desta lei, a saber:

I - menor que micro (<Mc);

II - micro (Mc);

III - pequeno (Pe);

IV - médio (Me);

V - grande (Gr);

VI - excepcional (Ex).

§ 2°. O enquadramento do empreendimento, obra ou atividade, segundo o porte, referido no parágrafo anterior, para efeito de cobrança de custos, far-se-á a partir dos critérios de classificação constantes dos Anexos II e III desta lei.

§ 3º. Nos empreendimentos em que o Anexo III não estabelecer critérios específicos para classificação do porte, aplicam-se os critérios gerais previstos no Anexo II.

§ 4º. Caso a obra ou atividade esteja enquadrada, de acordo com o Anexo II, em mais de um parâmetro, o limite mínimo se dará por um deles, independentemente dos outros, os quais poderão assumir qualquer enquadramento.

CAPÍTULO III

DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Seção I

Do Requerimento de Processos

Art. 9º. O pedido de licença e autorização ambiental deverá ser solicitado através de requerimento próprio, protocolado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pela parte interessada ou seu representante legal, acompanhado da documentação discriminada na Lista de Documentos - Check List e o comprovante de recolhimento do custo relacionado à solicitação de Licenças e Serviços, sem prejuízo de outras exigências a critério do órgão, desde que justificadas.

§ 1º. Os documentos apresentados quando do protocolo da solicitação de Licença/Autorização Ambiental deverão ser autenticados pelo setor de protocolo mediante apresentação dos respectivos documentos originais.

§2º. Requerimentos com documentação incompleta não serão considerados aptos a gerarem processos administrativos de licenciamento ambiental.

§3º. Nos casos de documentação incompleta, será o interessado informado, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar a pendência apontada, sob pena de cancelamento do requerimento apresentado.

Art. 10. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.

§ 1º. A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

§ 2º. Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Seção II

Da Mudança de Titularidade

Art. 11. A mudança de titularidade poderá ser solicitada nos seguintes casos:

I – mudança de razão social;

II – mudança de CNPJ.

§ 1°. Para mudança de titularidade de uma licença ambiental ou autorização ambiental, o requerente deverá apresentar os documentos necessários, conforme lista disponível na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

§ 2º. A cobrança dos custos de análise de mudança de titularidade será calculada conforme disposto na Tabela 01, do Anexo IV desta lei.

CAPÍTULO IV

DOS PRAZOS

Art. 12. No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fixação dos prazos de validade das licenças e autorizações ambientais, de acordo com a natureza, porte e potencial poluidor, encontram-se discriminadas no art. 4º desta lei.

§ 1º. A fixação do prazo de validade da licença poderá observar, além do Potencial Poluidor-Degradador – PPD da obra ou atividade, o cumprimento das medidas de controle ambiental obrigatórias previstas na legislação.

§ 2º. Para fixação dos prazos das licenças poderão ser observadas a adoção espontânea, no empreendimento licenciado, de medidas de proteção, conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente.

Art. 13. As Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Instalação e Operação (LIO), Licença de Instalação e Ampliação (LIAM), Licença Única (LU), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Prévia e de Instalação (LPI) terão validade pelo prazo nela fixado, podendo ser renovada, a requerimento do interessado, protocolizado em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua validade, e a Licença de Operação (LO) 120 (cento e vinte) dias antes da expiração do seu prazo de validade.

§ 1º. Protocolado o pedido de renovação nos respectivos prazos previstos no caput deste artigo, a validade da licença objeto de renovação ficará automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

§ 2º. Caso o interessado protocole o pedido de renovação antes do vencimento da licença, porém após o prazo previsto no caput deste artigo, não terá direito à prorrogação automática de validade a que se refere o parágrafo anterior.

§ 3º. Expirado o prazo de validade da licença sem que seja requerida a sua renovação, e desde que mantida a instalação e/ou a operação, ficará caracterizada infração ambiental, estando sujeito o infrator às penas previstas em lei, observados o contraditório e a ampla defesa.

§ 4º. Nos casos de renovação da licença de atividades ou empreendimentos sujeitos a Licença de Instalação e Operação - LIO, findada a fase de instalação, deverá ser requerida a renovação de Licença de Operação - LO.

§ 5º. Nos casos de reprovação de estudo ambiental, o interessado terá 60 (sessenta) dias, a contar da comunicação da reprovação, para manifestar seu interesse na continuidade do feito, propondo-se, de acordo com o caso, à apresentação de novos estudos, sob pena de arquivamento do processo de licenciamento.

§ 6º. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4(quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

§ 7º. O prazo estipulado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

§ 8º. Em caso de não atendimento de providências ou documentos requisitados pelo Órgão Ambiental, no prazo fixado, o processo será indeferido e será encaminhada comunicação ao interessado, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar, não sendo considerada manifestação a mera apresentação da documentação pendente quando o indeferimento ocorrer por omissão do interessado na resposta à solicitação prevista no §6º.

§ 9º. Decorridos os prazos constantes dos § 5º e § 8º deste artigo sem manifestação do interessado, o processo será arquivado definitivamente.

§ 10. Caso o processo seja indeferido e arquivado nos termos do § 9º, se o interessado ainda possuir interesse em obter o licenciamento ambiental para a mesma obra ou empreendimento, deverá protocolar novo pedido de licença e pagar o respectivo custo.

CAPÍTULO V

DOS CUSTOS

Art. 14. Os valores dos custos operacionais a serem pagos pelo interessado para a realização dos serviços concernentes à análise e expedição de Licença Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO), de Instalação e Operação (LIO), Licença de Instalação e Ampliação (LIAM), Licença Única (LU), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Autorização Ambiental (AA) serão fixados em função do Porte e do Potencial Poluidor-Degradador – PPD do empreendimento ou atividade dispostos no Anexo III desta lei.

§ 1º. A cobrança dos custos de análise técnica de licenciamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, varia no intervalo fechado [A – P], e no intervalo [A – U] no caso de autorizações, conforme a tabela do Anexo III desta lei.

§ 2º. Verificadas divergências de ordem técnica nas informações prestadas pelo requerente do licenciamento ou autorização que importem na elevação dos custos correlatos, deve a diferença constatada ser quitada antes da emissão da licença/autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente ao pedido formulado.

§ 3º. A comunicação da diferença será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na qual constará o prazo para quitação, o que se fará através de Documento de Arrecadação expedido pelo setor competente.

Art. 15. Para renovação de licença ambiental será cobrado o valor do custo operacional de concessão da respectiva licença.

§ 1º. Vencida a licença ambiental sem o respectivo pedido de renovação, o interessado deverá requerer regularização da licença ambiental, cuja cobrança do custo operacional obedecerá aos seguintes critérios:

I – será cobrado o valor do custo operacional da respectiva licença acrescido de 10% (dez por cento), caso o requerimento de regularização seja protocolado até 30 (trinta) dias após vencida a licença;

II – será cobrado o valor do custo operacional da respectiva licença acrescido de 30% (trinta por cento), caso o requerimento de regularização seja protocolado até 60 (sessenta) dias após vencida a licença;

III – passados mais de 60 (sessenta) dias do vencimento da licença, aplicam-se os critérios de regularização de licença ambiental previstos nos incisos do caput do art. 16 desta lei.

§ 2º. Para fins do disposto neste artigo, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

§ 3º. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento ocorrer em feriado ou em dia em que o expediente administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja encerrado antes do horário comercial desta Autarquia.

§ 4º. Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após o vencimento.

Art. 16. A definição do valor do custo operacional que será cobrado para expedição de licença ambiental para regularização de obras e atividades sem licença obedecerá os seguintes critérios:

I - para regularização de empreendimentos ou atividades em operação sem licença, submetidos ao licenciamento trifásico, o valor cobrado a título de licenciamento corresponderá à soma algébrica do valor correspondente ao requerimento de Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO;

II - para regularização de empreendimentos ou atividades em operação sem licença, submetidos ao licenciamento bifásico, o valor cobrado a título de licenciamento corresponderá à soma algébrica do valor correspondente ao requerimento de Licença Prévia – LP e Licença de Instalação e Operação (LIO) ou Licença Prévia e de Instalação – LPI e Licença de Operação – LO, nos casos de LIO e LPI;

III - em caso de expedição de licença ambiental para regularização de empreendimentos ou atividades em instalação sem licença, o valor cobrado a título de licenciamento corresponderá à soma algébrica do valor correspondente ao requerimento de Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI;

IV - em caso de expedição de licença ambiental para regularização de empreendimentos ou atividades em instalação sem licença, quando sujeitos a licenciamento por Licença Prévia e de Instalação – LPI, será cobrado o valor do custo operacional da respectiva licença acrescido de 50% (cinquenta por cento);

V - para regularização de empreendimentos e atividades sujeitos a Licença Única (LU), será cobrado o valor do custo operacional da respectiva licença acrescido de 50% (cinquenta por cento);

VI - para regularização de empreendimentos e atividades que, por sua natureza, exijam a expedição apenas de Licença de Operação - LO, será cobrado o valor do custo operacional da respectiva licença acrescido de 50% (cinquenta por cento).

Art. 17. Serão também objeto de cobrança:

I - Os serviços técnicos referentes às consultas prévia e técnica, a qual consiste na emissão de diretrizes ambientais através de Parecer ou Relatório, podendo ser requerida na fase de planejamento do projeto ou decorrente da liberalidade do interessado;

II – O Cadastro Técnico Municipal de Consultores Ambientais;

III - Outros serviços constantes no Anexo IV desta lei.

Art. 18. Aos agricultores familiares cadastrados no PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) fica estabelecido isenção de custas do valor das taxas previstas nesta lei.

Parágrafo único. Para concessão do benefício previsto no caput deste artigo é necessário a comprovação da condição de cadastrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar através de documento comprobatório emitido pelos órgãos competentes.

CAPÍTULO VI

DOS ESTUDOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS

Art. 19. Sempre que solicitados estudos ambientais, a remuneração de análise será calculada conforme disposto nos Anexos III e IV desta lei.

§ 1º. Os estudos ambientais deverão ser apresentados por responsável(is) técnico(s) previamente incluídos no Cadastro Técnico Municipal de Consultores Ambientais, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

§ 2º. Eventual reprovação de estudo ambiental mediante parecer fundamentado, bem como indeferimento do pedido de licença, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não implicará, em nenhuma hipótese, na devolução da importância recolhida.

Art. 20. Caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, por proposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a apreciação do parecer técnico da Secretaria, acerca da viabilidade de atividades ou empreendimentos causadores de significativa degradação ambiental para os quais for exigido Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA.

Art. 21. No licenciamento de atividades que dependam da realização do EIA/RIMA ou de outros estudos ambientais, além dos custos devidos para obtenção das respectivas licenças, caberá ao empreendedor arcar com os custos operacionais referentes à realização de audiências públicas, análises, visitas ou vistorias técnicas complementares, além de outros serviços oficiados pela Secretaria que se fizerem necessários.

Parágrafo único. O licenciamento de empreendimento que compreender mais de uma obra ou atividade, ou cuja implantação ocorra em etapas, será efetuado considerando o enquadramento do impacto da totalidade do projeto, sendo vedado o fracionamento do licenciamento ambiental.

CAPÍTULO VII

DOS ARQUIVAMENTOS E INDEFERIMENTOS

Art. 22. Processos administrativos que, porventura, sejam gerados com documentação incompleta serão indeferidos e arquivados.

§ 1º. Da decisão de indeferimento do processo caberá recurso, dirigido ao dirigente do órgão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência pelo interessado do teor da decisão.

§ 2º. O recurso de que trata do § 1º deverá vir acompanhado da comprovação da apresentação de documentação completa quando do protocolo de seu pedido.

§ 3º. O processo arquivado somente será desarquivado para ser submetido à análise técnica de seu pedido se o recurso for julgado procedente.

§ 4º. Nos casos em que o indeferimento ocorrer por inviabilidade ambiental da área ou projetos propostos, sendo solicitada a reanálise administrativa, deverá ser constituída Câmara Técnica, através de portaria, com no mínimo dois técnicos, observados os prazos constantes do Art. 13, § 8º.

Art. 23. Caso verificada a apresentação de documento falso no âmbito dos processos administrativos de licenciamento ou autorização ambiental serão adotadas as seguintes providências:

I. indeferimento da licença ou autorização requerida, por ofensa aos princípios da boa fé e da confiança, ou cassação de licença ou autorização que eventualmente esteja vigente, devendo ser oportunizado o contraditório;

II. encaminhamento ao Ministério Público de todos os fatos e/ou documentos que contenham elementos capazes de demonstrar a prática dos crimes previstos nos arts. 297 e 298 do Código Penal e suas respectivas autorias;

III. a remessa dos autos à fiscalização para imposição das sanções administrativas cabíveis;

IV. no caso da apresentação a que se refere o caput ter sido promovida por consultor ambiental, deverá ser realizada comunicação dos fatos ao conselho de classe respectivo, bem como a suspensão ou cassação do Cadastro Técnico Municipal – CTM.

§ 1º. A constatação da ocorrência de fracionamento do licenciamento ambiental de empreendimento, por parte do interessado, acarretará o indeferimento da solicitação da licença ambiental requerida ou a cassação da licença vigente, bem como a aplicação das penalidades legalmente previstas.

§ 2º. O disposto no caput não impede a protocolização de novo pedido de licença ou autorização, mediante o pagamento do custo a ele associado, oportunidade em que deverá o interessado apresentar documentação idônea e válida para que o procedimento prossiga regularmente e, na ausência de impedimentos legais ou técnicos, possa ensejar no deferimento do pleito.

CAPÍTULO VIII

DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

Art. 24. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, quando ocorrer:

I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;

III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Art. 25. Determinada a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental, com a devida ciência do titular da licença, as obras e/ou atividades devem ser interrompidas em prazo a ser definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Parágrafo único. As obras ou atividades interrompidas em decorrência de suspensão da licença somente poderão ser retomadas quando sanadas as irregularidades e/ou os riscos que ensejaram a suspensão.

Art. 26. Poderão ser cassados ou suspensos os efeitos da licença/autorização plenamente vigente, quando for constatada a reforma, ampliação, mudança de endereço e alteração na natureza da atividade, empreendimento ou obra, bem como alteração da qualificação de pessoa física ou jurídica sem prévia comunicação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente caracterizando-se, conforme o caso, infração ambiental.

§ 1º. Observados o contraditório e a ampla defesa, será cassada ou suspensa a licença/autorização quando o exercício da atividade, empreendimento ou obra estiver em desacordo com as normas e padrões ambientais, seguida a orientação constante de parecer, relatório técnico, termo de referência ou qualquer outro documento informativo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente oficialize ao conhecimento do interessado.

§ 2º. A suspensão da Licença Ambiental somente será aplicada após a análise e indeferimento da eventual justificativa apresentada pelo empreendedor.

CAPÍTULO IX

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 27. Caso seja necessário celebrar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para regularização da obra ou empreendimento, o seu objeto deverá se restringir à reparação, contenção ou mitigação de danos ambientais, não sendo possível a celebração de termo de compromisso ou de ajustamento de conduta com a finalidade de permitir a instalação ou a operação da obra ou empreendimento sem a devida licença.

Art. 28. Deverá o órgão ambiental competente pelo licenciamento recepcionar e dar continuidade aos processos licenciados por outro ente, decorrentes da divisão de competências definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 e na Resolução COEMA nº 07, de 12 de setembro de 2019 e suas atualizações.

Art. 29. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos oito dias do mês de outubro de 2021.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental no Município de Cariús

Classificação pelo Potencial Poluidor-Degradador – PPD

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
01.00	AGROPECUÁRIA	PPD
01.01	Criação de Animais – Sem abate (avicultura, ovinocrapinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura)	M
01.02	Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares	B
01.03	Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico)	A
01.04	Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico)	M
01.05	Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico)	A
01.06	Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)	M
01.07	Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico)	A
01.08	Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico)	M
01.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
02.00	AQUICULTURA	PPD
02.01	Carcinicultura ...........................................................................................	M
02.02	Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos	M
02.03	Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura	M
02.04	Piscicultura – Produção em Tanques-rede	M
02.05	Piscicultura – Produção em Viveiros	M
02.06	Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos	M
02.07	Piscicultura - Produção de Alevinos	M
02.08	Piscicultura ornamental	B
02.09	Piscicultura Pesque e Pague	M
02.10	Algicultura e Malacocultura	B
02.11	Policultivo	M
02.12	Ranicultura	M
02.13	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
03.00	COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS	PPD
03.01	Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos	A(AA)
03.02	Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos	M(AA)
03.03	Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde	A(AA)
03.04	Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil	M(AA)
03.05	Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos	A(AA)
03.06	Coleta e transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis	A(AA)
03.07	Armazenamento de Resíduos da Construção Civil	M(AA)
03.08	Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis	A(AA)
03.09	Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos	A(AA)
03.10	Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos	M(AA)
03.11	Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde	A(AA)
03.12	Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos	B
03.13	Tratamento de Resíduos da Construção Civil	A(AA)
03.14	Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos	M(AA)
03.15	Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos	A(AA)
03.16	Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem	M
03.17	Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica	M
03.18	Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos	M
03.19	Incineração de Resíduos Sólidos	A(AA)
03.20	Co-Processamento de Resíduos	A
03.21	Aterro Industrial / Landfarming	A
03.22	Aterro Sanitário	A
03.23	Aterro de Resíduos da Construção Civil	A
03.24	Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas	A(AA)
03.25	Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares	A(AA)
03.26	Disposição Final de Resíduos Industriais	A(AA)
03.27	Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda.	M
03.28	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
04.00	ATIVIDADES FLORESTAIS	PPD
04.01	Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4	B (AA)1 M (AA)
04.02	Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4	M (AA)2 A (AA)3
04.03	Autorização de Uso do Fogo Controlado	A (AA)
04.04	Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS)	M (AA)
04.05	Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA)	M (AA)
04.06	Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5	B (AA)
04.07	Autorização para Exploração de Floresta Plantada	M (AA)
04.08	Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)	B (AA)
04.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 1Agricultura Familiar; 2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI).

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
05.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS	PPD
05.01	Beneficiamento de Gemas...........................................................................................................	M
05.02	Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos	M
05.03	Britagem de Pedras	M (AA)
05.04	Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos	M
05.05	Produção de Gesso e Cal	M
05.06	Produção de Cimento	A
05.07	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
06.00	COMÉRCIO E SERVIÇOS	PPD
06.01	Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool	M
06.02	Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo	A
06.03	Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP	B
06.04	Lavagem de Veículos	B
06.05	Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos	A
06.06	Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos	A
06.07	Transporte Revendedor Retalhista (TRR)	A
06.08	Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria	M
06.09	Supermercados e Hipermercados	B
06.10	Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva	B
06.11	Shopping Center	B
06.12	Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal	B
06.13	Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado	M
06.14	Lavanderia Industrial/Hospitalar	M
06.15	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
07.00	CONSTRUÇÃO CIVIL	PPD
07.01	Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura	M
07.02	Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura	B
07.03	Autódromos	M
07.04	Cemitérios	A
07.05	Construção de Muro de Contenção	M
07.06	Distrito e Pólo Industrial	A
07.07	Hipódromos	B
07.08	Hospitais	M
07.09	Clínicas e Congêneres	M
07.10	Kartódromos	B
07.11	Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas	M
07.12	Penitenciárias	M
07.13	Aeroportos Nacionais e Internacionais	A
07.14	Aeroportos Regionais	M
07.15	Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos	A
07.16	Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia	M
07.17	Pista de Pouso	M
07.18	Portos	A
07.19	Terraplanagem	M(AA)
07.20	Desmembramento do solo1	B
07.21	Loteamento2	M
07.22	Parques de Vaquejada	M
07.23	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: 1Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §2º, art. 2º); 2Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §1º, art. 2º).

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
08.00	EXTRAÇÃO DE MINERAIS	PPD
08.01	Jazidas de Empréstimo para Obras Civis...................................................................................	B (AA)
08.02	Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço)	M
08.03	Extração de Areia, Argila e Saibro	M
08.04	Extração de Argila Diatomácea	M
08.05	Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil	M
08.06	Extração de Rochas Ornamentais	M
08.07	Extração de Gemas	M
08.08	Extração de Gipsita	M
08.09	Extração de Minerais Metalíferos	A
08.10	Extração de Minerais Pegmatíticos	M
08.11	Extração de Laterita Ferruginosa	M
08.12	Calcário e Magnesita	M
08.13	Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) / (Poço)	A
08.14	Extração de Rochas	A
08.15	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
09.00	GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA	PPD
09.01	Linhas de Distribuição até 15 kV	B
09.02	Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV	M
09.03	Linhas de Transmissão até 138 kV	M
09.04	Linhas de Transmissão acima de 138 kV	A
09.05	Parque eólico, usina eólica, central eólica	B
09.06	Pequena Central Hidrelétrica	A
09.07	Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora	A
09.08	Unidade de co-geração de energia elétrica	M
09.09	Usina hidrelétrica	A
09.10	Usina termelétrica – inclusive móvel	A
09.11	Energia Solar/ Fotovoltaica	B
09.12	Energia a partir de Biomassas	B
09.13	Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)	B
09.14	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
10.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA	PPD
10.01	Beneficiamento de Borracha Natural	M
10.02	Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex	M
10.03	Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos	M
10.04	Recuperação de Pneumáticos	M
10.05	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
11.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES	PPD
11.01	Acabamento de Couros e Peles	A
11.02	Curtume e outras Preparações de Couros e Peles	A
11.03	Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles	M
11.04	Fabricação de Cola Animal	A
11.05	Secagem e Salga de Couros e Peles	A
11.06	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
12.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO	PPD
12.01	Atividades de Beneficiamento do Fumo	A
12.02	Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares	A
12.03	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
13.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA	PPD
13.01	Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros	M
13.02	Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada	M
13.03	Preservação e Tratamento de Madeira	M
13.04	Serraria e Desdobramento de Madeira	M
13.05	Produção de Carvão Vegetal	M
13.06	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
14.00	INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE	PPD
14.01	Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões	A
14.02	Fabricação de Peças e Acessórios	A
14.03	Fabricação e Montagem de Aeronaves	A
14.04	Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários	A
14.05	Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários	A
14.06	Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes	A
14.07	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
15.00	INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO	PPD
15.01	Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos	A
15.02	Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Informática e Telecomunicações	A
15.03	Fabricação de Componentes Eletromecânicos	A
15.04	Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros Acumuladores Eletroquímicos	A
15.05	Recuperação de Transformadores	A
15.06	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
16.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS	PPD
16.01	Beneficiamento de Algodão	M
16.02	Beneficiamento de Cera de Carnaúba	M
16.03	Beneficiamento de Fibras Vegetais	B
16.04	Processamento de Sementes de Algodão	M
16.05	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
17.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE	PPD
17.01	Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada	M
17.02	Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica	A
17.03	Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose	A
17.04	Transformação de Papel, inclusive Reciclados	M
17.05	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
18.00	INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS	PPD
18.01	Agroindústria	M
18.02	Beneficiamento de Sal	M
18.03	Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais	M
18.04	Fabricação de Bebidas Alcoólicas	M
18.05	Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas	M
18.06	Fabricação de Doces e Conservas	M
18.07	Fabricação de Fermentos e Leveduras	M
18.08	Fabricação de Frios e Derivados de Carne	M
18.09	Fabricação de Massas Alimentícias	M
18.10	Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais	M
18.11	Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo	M
18.12	Fabricação de Vinagre	M
18.13	Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e derivados de origem animal	A
18.14	Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado	A
18.15	Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios	A
18.16	Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal	M
18.17	Usina de Produção de Açúcar / Destilação de Álcool / Fabricação de Aguardente	A
18.18	Fabricação de Gelo	B
18.19	Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta)	M
18.20	Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo)	B
18.21	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
19.00	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA	PPD
19.01	Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados	B
19.02	Fabricação de Laminados Plásticos	B
19.03	Fabricação de Móveis Plásticos	M
19.04	Produção de Espuma Plástica	B
19.05	Reciclagem de Plásticos	M
19.06	Outras atividades não especificadas anteriormente

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
20.00	INDÚSTRIA MECÂNICA	PPD
20.01	Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície	M
20.02	Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície	A
20.03	Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície	M
20.04	Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície	M
20.05	Fabricação de Instalações Frigoríficas	M
20.06	Fabricação de Máquinas de Costura	M
20.07	Fabricação de Refrigeradores	M
20.08	Fabricação de Ventiladores	M
20.09	Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos	M
20.10	Indústria Metalmecânica	A
20.11	Industrialização de Sistemas Energéticos	M
20.12	Montagem de Bombas Hidráulicas	M
20.13	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
21.00	INDÚSTRIA METALÚRGICA	PPD
21.01	Fabricação de Artefatos de Alumínio	A
21.02	Fabricação de Autopeças para Veículos	A
21.03	Fabricação de Componentes para Aerogeradores	A
21.04	Fabricação de Embalagens Metálicas	A
21.05	Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos, com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia	A
21.06	Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície	A
21.07	Metalurgia de Metais Preciosos	A
21.08	Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais	A
21.09	Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas / Estamparia	A
21.10	Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro	A
21.11	Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia	A
21.12	Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados sem Tratamento de Superfície	A
21.13	Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia	A
21.14	Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de Superfície	A
21.15	Prod. de Soldas e Anodos	A
21.16	Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas	A
21.17	Serviços de Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia	A
21.18	Siderurgia	A
21.19	Têmpera e Cementação de Aço, Recozimento de Arames, Tratamento de Superfície	A
21.20	Tratamento de Metais	A
21.21	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
22.00	INDÚSTRIA QUÍMICA	PPD
22.01	Beneficiamento de Cloro	A
22.02	Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética	A
22.03	Fabricação de Combustíveis Não-Derivados de Petróleo	A
22.04	Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos	A
22.05	Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e Fungicidas	A
22.06	Fabricação de Espuma de Baixa Densidade	A
22.07	Fabricação de Fertilizantes e Agroquímicos	A
22.08	Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos	A
22.09	Fabricação de Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos	A
22.10	Fabricação de Perfumarias e Cosméticos	M
22.11	Fabricação de Pólvora / Explosivos / Detonantes e Munição para Caça / Desportos	A
22.12	Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento	M
22.13	Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Petróleo	A
22.14	Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Rochas Betuminosas	A
22.15	Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários	M
22.16	Fabricação de Produtos Químicos para Borracha	A
22.17	Fabricação de Produtos Químicos para Calçados	A
22.18	Fabricação de Resinas para Lonas de Freio	A
22.19	Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos	A
22.20	Fabricação de Sabão e Detergentes	M
22.21	Fabricação de Velas	M
22.22	Fabricação de Solventes Secantes e Graxas	A
22.23	Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes	A
22.24	Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes	A
22.25	Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos	A
22.26	Indústria de Fabricação de Princípios Ativos e Agrotóxicos	A
22.27	Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio	M
22.28	Indústria de Gases e Equipamentos	M
22.29	Prod. de Álcool Etílico, Metanol e Similares	A
22.30	Prod. de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais	A
22.31	Prod. de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira	A
22.32	Prod. de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos	A
22.33	Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil	M
22.34	Produção de CO2	M
22.35	Produção de Gorduras Vegetais Hidrogenadas	M
22.36	Produção de Oxigênio Gasoso	M
22.37	Recuperação e Refino de Solventes, Óleos Minerais, Vegetais e Animais	A
22.38	Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica)	A
22.39	Refinaria de Petróleo	A
22.40	Tancagem de Hidrocarbonetos e Álcool	A
22.41	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
23.00	INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES	PPD
23.01	Beneficiamento de Fibras Têxteis	M
23.02	Confecções	B
23.03	Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho	B
23.04	Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes	M
23.05	Fabricação de Entretelas e Colarinhos	B
23.06	Fabricação de Estofados	M
23.07	Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes	B
23.08	Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados	M
23.09	Fiação de Algodão – sem tingimento	M
23.10	Fiação e Tecelagem – sem tingimento	M
23.11	Indústria Têxtil – com tingimento	A
23.12	Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia	A
23.13	Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos	M
23.14	Fabricação de Redes	M
23.15	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
24.00	INDÚSTRIAS DIVERSAS	PPD
24.01	Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares	A
24.02	Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto	M
24.03	Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro	A
24.04	Fabricação de Colchões	M
24.05	Fabricação de Giz Escolar	B
24.06	Fabricação de Isolantes Térmicos	M
24.07	Fabricação de Lentes	B
24.08	Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – sem banho	B
24.09	Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – com banho	A
24.10	Gráficas e Editoras	M
24.11	Produção de Emulsões Asfálticas	M
24.12	Produção de Mistura Asfáltica	M
24.13	Usina de Asfalto	M
24.14	Usina de Produção de Concreto	M
24.15	Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel	M (AA)
24.16	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA).

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
25.00	INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA	PPD
25.01	Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos	M
25.02	Implantação de Equipamentos Sociais	B
25.03	Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos	M
25.04	Requalificação Urbana	M
25.05	Balneário	M
25.06	Pólo de Lazer	B
25.07	Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol	B
25.08	Estádio de Futebol	M
25.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: Este código não é passível de licença de operação

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
26.00	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE	PPD
26.01	Ferrovias	M
26.02	Metrô/VLT	M
26.03	Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico	B
26.04	Passagem Molhada com Barramento de Recurso Hídrico	B
26.05	Pontilhões, Pontes e Túnel	A
26.06	Estradas e Rodovias – Construção	M
26.07	Estradas e Rodovias – Ampliação	M
26.08	Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração	M
26.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA).

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
27.00	SANEAMENTO AMBIENTAL	PPD
27.01	Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional)	M
27.02	Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção	B
27.03	Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção	B
27.04	Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional	M
27.05	Sistema de Esgotamento Sanitário	A
27.06	Estação de Tratamento de Efluentes - ETE	A
27.07	Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar	A
27.08	Implantação de Banheiros Químicos	M (AA)
27.09	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
28.00	SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO	PPD
28.01	Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel	M
28.02	Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações	B
28.03	Implantação de Sistemas de Telecomunicações	B
28.04	Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente	B
28.05	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
29.00	OBRAS HÍDRICAS	PPD
29.01	Açudes, Barragens e Diques	M
29.02	Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas	M
29.03	Implantação de sistema adutor	B
29.04	Canais para Drenagem	M
29.05	Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água	M (AA)
29.06	Retificação de Corpos Hídricos Lóticos	A
29.07	Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos)	B
29.08	Outras atividades não especificadas anteriormente	-

CÓDIGO	GRUPO/ATIVIDADES	PPD
30.00	EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS	PPD
30.01	Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos2	M
30.02	Hotéis	B
30.03	Pousadas, Hospedarias	B
30.04	Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras	M
30.05	Marinas	A
30.06	Jardins Botânicos e/ou Zoológicos	M
30.07	Outras atividades não especificadas anteriormente	B
Obs: 1Consideram-se Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos, aqueles empreendimentos implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que tenham por objeto social a prestação de serviços considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo, assim compreendidos, os complexos turísticos hidrotermais, os resorts, os hotéis fazendas e os hotéis históricos, cuja área de implantação seja superior a 60.001 m².

ANEXO II

Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos

Classificação	Área Total Construída (m²)	Faturamento Bruto Anual (UFIR)	N.º Funcionários
Micro	≤ 250	≤ 100.000	≤ 7
Pequeno	> 250 ≤ 1000	> 100.000 ≤ 200.000	> 7 ≤ 50
Médio	> 1000 ≤ 5.000	>200.000 ≤ 2.000.000	> 50 ≤ 100
Grande	> 5.000 ≤ 10.000	> 2.000.000 ≤ 15.000.000	> 100 ≤ 500
Excepcional	> 10.000	> 15.000.000	> 500

Esta tabela define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionadas no rol de macroatividades - grupos 1 a 30, segundo o maior dos seguintes parâmetros: a) Área Total Construída; b) Faturamento Bruto Anual; c) Número de Funcionários. Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada. Quando não houver coincidência entre parâmetros em uma mesma classificação, deverá ser adotado o critério intermediário.

Devido às características ou natureza próprias, o porte de alguns empreendimentos, obras ou atividades, é melhor caracterizado utilizando-se parâmetros diferentes dos apresentados na Tabela 1 acima, conforme previsto no Anexo III desta lei.

Nos casos do Anexo III em que há classificação por conjunção de critérios em que um dos portes for Menor que Micro (< Mc), será considerado o maior parâmetro.

A tabela 2, propõem parâmetros distintos para classificar o porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do solo urbano.

Tabela 2: Porte para Projetos de Parcelamento do Solo Urbano

Classificação	Área Total do Empreendimento (ha)
Micro	≤ 3
Pequeno	> 3 ≤ 15
Médio	> 15 ≤ 40
Grande	> 40 ≤ 100
Excepcional	> 100

ANEXO III

Critérios e Classes de Cobrança de Remuneração de Análise de Licenciamento ou Autorização Ambiental por Atividade Produtiva, Conforme Porte e Potencial Poluidor-Degradador – PPD do Empreendimento, Obra ou Atividade

GRUPO 01.00 – AGROPECUÁRIA

Criação de animais sem abate (Avicultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO			ÁREA DO PROJETO (ha)1
PORTE			≤ 0,5	> 0,5 ≤ 1,5	>1,5 ≤ 3,0	> 3 ≤ 5	> 5
N° Cabeças	Mc	> 200 ≤ 10.000	B*	C*	D*	E*	F
	Pe	> 10.000 ≤ 50.000	C*	D*	E*	F	G
	Me	> 50.000 ≤ 100.000	D	E	G	H	I
	Gr	> 100.000 ≤ 300.000	G	H	I	J	L
	Ex	> 300.000	H	I	J	L	M
Inferior a 200 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto; 1 Área do projeto corresponde à área total construída; * Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Criação de animais sem abate

(Ovinocaprinocultura)

(Código 01.01)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO

REGIME DE EXPLORAÇÃO

INTENSIVO¹

EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO

Área (ha)²

Área (ha)³

PORTE

≤ 100

> 100

≤250

>250

≤750

>750

≤1250

>1250

≤300

>300

≤ 500

> 500

≤1500

> 1500

≤ 2500

>2500

N° Cabeças4

> 50 ≤ 300

> 300 ≤ 1.000

> 1.000 ≤ 2.000

> 2.000 ≤ 3.000

> 3.000

¹ Animais totalmente estabulados;

² Área ocupada com suporte forrageiro;

³ Área do imóvel;

4 Inferior a 50 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto;

* Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Criação de animais sem abate (Suinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO			Área (ha)¹
PORTE			≤ 1	> 1 ≤ 2,5	> 2,5 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10
N° Cabeças2	Mc	> 50 ≤ 200	B*	C*	D*	E*	F
	Pe	> 200 ≤ 500	C*	D*	E*	F	G
	Me	> 500 ≤ 1.500	D	F	G	H	I
	Gr	> 1.500 ≤ 3.000	H	I	J	L	M
	Ex	> 3.000	I	J	L	M	N
¹ Área do projeto corresponde à área total construída; 2 Inferior a 50 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto; * Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Criação de animais sem abate

(Bovinocultura e Bubalinocultura)

(Código 01.01)

Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO

REGIME

INTENSIVO¹

EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO

Área (ha)²

Área (ha)³

PORTE

≤ 100

> 100 ≤ 250

>250 ≤500

>500 ≤1000

>1000

≤300

>300 ≤500

>500 ≤1000

>1000

≤8000

>8000

N° Cabeças4

> 50 ≤ 300

> 300 ≤ 500

> 500 ≤ 700

> 700 ≤ 900

> 900

¹ Animais totalmente estabulados;

² Área ocupada com suporte forrageiro;

³ Área do imóvel;

4 Inferior a 50 cabeças fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) independente da área do projeto;

* Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares (Código 01.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>5 ≤15	>15 ≤20	>20 ≤30	>30 ≤50	> 50
	A*	B*	C**	E**	F**
1 Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico) (Código 01.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	COM USO DE AGROTÓXICO
	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>5 ≤50	>50 ≤80	>80 ≤100	>100 ≤250	> 250
	C	F	J	M	N
1Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) (Código 01.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	SEM USO DE AGROTÓXICO
	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>10 ≤80	>80 ≤120	>120 ≤200	>200 ≤500	> 500
	B*	C*	D**	H**	J**
1Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) (Código 01.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	COM USO DE AGROTÓXICO
	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>5 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤500	>500≤1000	> 1000
	C	D	H	L	N
1Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)

Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) (Código 01.06) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	SEM USO DE AGROTÓXICO
	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>10 ≤70	>70 ≤150	>150 ≤400	>400 ≤1000	> 1000
	B*	C*	D**	G**	H**
1 Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)

Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico) (Código 01.07) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	COM USO DE AGROTÓXICO
	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>3 ≤20	>20 ≤40	>40≤70	>70 ≤120	> 120
	D	F	J	M	N
1 Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Código 01.08) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	SEM USO DE AGROTÓXICO
	Área (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>10 ≤40	>40 ≤70	>70 ≤100	>100 ≤300	> 300
	C*	D*	E*	H**	J**
1 Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.09)	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤10	> 10 ≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100
	H	I	J	L	M

OU APLICAR ESTA TABELA

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	F*	F
	Pequeno	D*	G	G
	Médio	E	F	F
	Grande	F	I	I
	Excepcional	H	J	L
* Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 02.00 – AQUICULTURA

Carcinicultura (Código 02.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área de produção (ha)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 10	> 10 ≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100
	C*	F	G	H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos1 (Código 02.02) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área de produção (m2)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 1.000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 10.000	> 10.000 ≤ 20.000	> 20.000 ≤ 50.000	> 50.000
	D*	E*	F	G	H
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos (Código 02.02) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área de produção (m2)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 1.000	> 1.000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 10.000	> 10.000
	D*	E*	G	H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura (Código 02.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Área útil construída (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 1 ≤ 3	> 3 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	E*	F**	G	H	J
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Piscicultura – Produção em Tanques-rede (Código 02.04) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO			Área útil outorgada (m²)1
			Mc	Pe	Me	Gr	Ex
			> 300 ≤ 1.000	> 1.000 ≤ 1.500	> 1.500 ≤ 2.000	> 2.000 ≤ 2.500	> 2.500
Volume útil de produção (m³)	Mc	> 1.000 ≤ 2.000	C*	D*	E**	F**	G**
	Pe	> 2.000 ≤ 3.000	D*	E*	F**	G**	H**
	Me	> 3.000 ≤ 4.000	E*	F**	G**	H*	I**
	Gr	> 4.000 ≤ 5.000	F**	G**	H**	I**	J**
	Ex	> 5.000	G**	H**	I**	J**	L**
1 Inferior a 300 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Piscicultura – Produção em Viveiros (Código 02.05) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área de produção (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 0,2 ≤ 3	> 3 ≤ 7	> 7 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30
	D*	E*	H**	J**	M
1 Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1 (Código 02.06) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área de produção (m2)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 1.000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 10.000	> 10.000 ≤ 20.000	> 20.000 ≤ 50.000	> 50.000
	D*	E*	F	G	H
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Piscicultura - Produção de Alevinos (Código 02.07) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Área de produção (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr
	> 0,5 ≤ 2	> 2≤ 5	> 5 ≤ 20	> 20
	D*	F**	G**	H
1 Inferior a 0,5 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Piscicultura ornamental (Código 02.08) Potencial Poluidor–Degradador: BAIXO	Área útil construída (m²)1
	Mc		Pe		Me		Gr
	> 200 ≤ 1.000		> 1.000 ≤ 3.000		> 3.000 ≤ 10.000		> 10.000
	D*		E*		G**		H**
1 Inferior a 200 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Piscicultura Pesque e Pague (Código 02.09) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Área do espelho d’água (ha)
	Mc	Pe		Me		Gr		Ex
	> 0,3 ≤ 2	> 2 ≤ 4		> 4 ≤ 6		> 6 ≤ 10		> 10
	E*	F*		G**		H**		J
1 Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Algicultura e Malacocultura (Código 02.10) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO	Área bruta (ha)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 1 ≤ 3	> 3 ≤ 5	> 5 ≤ 20	> 20 ≤ 40	> 40
	C*	D*	E**	G**	H
1 Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Policultivo (Código 02.11) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Área de produção (ha)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 10	> 10 ≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100
	C*	G	J	N
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Ranicultura (Código 02.12) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Área (m²)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>100 ≤300	> 300 ≤ 500	>500 ≤ 700	> 700 ≤ 1000	>1000
	F*	G*	H	I	J
1 Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Outros (Código 02.13)	Área de produção (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 1	> 1 ≤ 3	> 3 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10
	D*	E*	F	G	H
* Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS

Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.01) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Número de veículos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Número de veículos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	H	I	M	N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Número de veículos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil (Código 03.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Número de veículos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 2	> 2 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	E	G	I	L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Número de veículos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 2	> 2 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	G	H	J	L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.06) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Número de veículos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 2	> 2 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
	G	H	J	N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).

Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	E	G	I	L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.08) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.09) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.10) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	J	L	M	N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.11) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos (Código 03.12) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	D*	E	G	H
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos (Código 03.14) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	E	G	I	L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos (Código 03.15) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem (Código 03.16) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Tonelada/mês1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>10 ≤30	>30 ≤80	>80≤120	>120 ≤200	>200
	H	I	J	L	O
1 Inferior a 10 toneladas fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica (Código 03.17) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	Tonelada/mês1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>5 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤150	>150 ≤200	>200
	*D	*E	F	G	H
1 Inferior a 5 toneladas fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Única (LAU).

Usina de reciclagem/triagem de resíduos (Código 03.18) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO			Classe do Resíduo
			Classe II B	Classe II A	Classe I
(Tonelada/mês)	Pe	≤ 1000	G	H	I
	Me	> 1000 ≤ 3000	H	I	J
	Gr	> 3000 ≤ 5000	I	J	M
	Ex	> 5000	M	N	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Incineração de Resíduos Sólidos (Código 03.19) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	Tonelada/mês
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	I	J	L	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Co-processamento de resíduos (Código 03.20) Potencial Poluidor-Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤150	> 150 ≤ 250	> 250≤ 500	>500
	I	J	M	N
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Aterro Industrial Landfarming (Código 03.21) Potencial Poluidor- Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Resíduo Classe I				Resíduo Classe II
	Pe	Me	Gr	Ex	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 50	> 50 ≤ 150	> 150 ≤ 300	> 300	≤ 80	> 80 ≤ 250	> 250 ≤ 500	> 500
	M	N	O	P	J	L	M	N
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Aterro sanitário (Código 03.22) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 300	> 300 ≤ 1000	> 1000 ≤ 2000	> 2000 ≤ 3000	> 3000
	J	L	M	O	P
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Aterro de Resíduos da Construção Civil (Código 03.23) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 300	> 300 ≤ 1000	> 1000 ≤ 2000	> 2000 ≤ 3000	> 3000
	J	L	M	O	P
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas (Código 03.24) Potencial Poluidor- Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 1	> 1,0 ≤ 2,0	> 2,0 ≤ 3,0	> 3,0
	L	M	N	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares (Código 03.25) Potencial Poluidor- Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 2	>2 ≤5	>5 ≤10	>10
	L	M	N	O
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Disposição final de resíduos industriais (Código 03.26) Potencial Poluidor- Degradador ALTO	(Tonelada/mês)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤100	>100 ≤250	>250 ≤500	>500
	L	M	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. (Código 03.27) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO	nº de big bags
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 2.000	>2.000≤ 5.000	>5.000 ≤ 10.000	>10.000
	B	C	D	E
Atividade sujeita a Licença Única – LU.

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 03.28)		(Tonelada/mês)
		Pe	Me	Gr	Ex
		≤50	>50 ≤250	> 250 ≤500	>500
Potencial Poluidor-Degradador	BAIXO	G	H	J	N
	MÉDIO
	ALTO

GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS

04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS)
Descrição da Atividade		Área (ha)
Implantação de Empreendimentos		Mc	Pe	Me	Gr	Ex
Implantação de Empreendimentos		≤ 3	>3 ≤20	>20 ≤50	>50 ≤100	>100
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	G	L	N	Q	S
Descrição da Atividade		Área (ha)
Agricultura Familiar		Mc	Pe	Me	Gr	Ex
Agricultura Familiar		≤ 3	>3 ≤20	>20 ≤50	>50 ≤100	>100
Potencial Poluidor- Degradador	BAIXO	B	D	F	G	L

04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
Descrição da Atividade		Área (ha)
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social		Pe	Me	Gr	Ex
		≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	G	J	M	O
Descrição da Atividade		Área (ha)
Intervenção em Área de Preservação Permanente		≤ 1	> 1 ≤ 3	> 3 ≤ 5	> 5
Potencial Poluidor- Degradador	ALTO	J	P	S	U

04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado
Descrição da Atividade		Área (ha)
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar		Mc	Pe	Me	Gr	Ex
		≤ 3	>3 ≤20	>20 ≤50	>50 ≤100	>100
Potencial Poluidor- Degradador	ALTO	B	E	H	J	P
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS)
Descrição da Atividade		Área manejada (ha)
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais		Pe	Me	Gr		Ex
		≤300	>300 ≤500	>500 ≤1000		>1000
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	N	P	R		S

04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA)
Descrição da Atividade		Área da UT (ha)
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão)		Pe	Me	Gr	Ex
		≤ 5	>5 ≤10	>10 ≤50	>50
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	E	G	H	J

04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)
Descrição da Atividade		Unidade
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança.		≤ 5	> 5 ≤ 20
Potencial Poluidor- Degradador	BAIXO	D	E

04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada
Descrição da Atividade		Área (ha)
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012.		Pe	Me	Gr	Ex
		≤ 5	>5 ≤10	>10 ≤50	>50
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	E	G	H	J

04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)
Descrição da Atividade		Área (ha)
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012.		Pe	Me	Gr	Ex
		≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	G	J	M	O

GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

Beneficiamento de gemas (Código 05.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de gemas (Código 05.01)		MÉDIO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	M
	Grande	N
	Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de minerais não-metálicos (Código 05.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de minerais não-metálicos (Código 05.02)		MÉDIO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	M
	Grande	N
	Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Britagem de pedras (Código 05.03)		Potencial Poluidor-Degradador
Britagem de pedras (Código 05.03)		MÉDIO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental.

Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos (Código 05.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	J
	Excepcional	M
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de gesso e cal (Código 05.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de gesso e cal (Código 05.05)		MÉDIO
PORTzE	Micro	E
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de cimento (Código 05.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de cimento (Código 05.06)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	I
	Médio	M
	Grande	O
	Excepcional	P

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 05.07)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	F
	Pequeno	E*	F	G
	Médio	G	H	I
	Grande	J	L	M
	Excepcional	M	N	N
* Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

Armazenamento, fracionamento e distribuição de óleos vegetais, essência para desinfetantes e álcool (Código 06.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E
	Pequeno	F
	Médio	G
	Grande	I
	Excepcional	M
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Base de Armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo (Código 06.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (Código 06.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Lavagem de veículos (Código 06.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Lavagem de veículos (Código 06.04)		BAIXO
PORTE	Micro	D
	Pequeno	E
	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	I
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos (Código 06.05)			Potencial Poluidor-Degradador
			ALTO
Total comercializado (m³/mês)	Pe	≤ 50	F
	Me	> 50 ≤ 80	G
	Gr	> 80 ≤ 150	I
	Ex	> 150	J
OBS: tanques aéreos com volume até 15 m³ fica sujeito a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos (Código 06.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Transporte Revendedor Retalhista (TRR) (Código 06.07)			Potencial Poluidor-Degradador
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) (Código 06.07)			ALTO
Volume armazenado (m³)	Pequeno	> 45 ≤ 75	G
	Médio	> 75 ≤ 120	I
	Grande	> 120 ≤ 180	M
	Excepcional	> 180	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria (Código 06.08)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Volume armazenado (m³)	Pequeno	> 15 ≤ 20	E*
	Médio	> 20 ≤ 30	F
	Grande	> 30 ≤ 150	G
	Excepcional	> 150	H
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); * Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Supermercados e Hipermercados (Código 06.09)			Potencial Poluidor-Degradador
Supermercados e Hipermercados (Código 06.09)			BAIXO
Área construída (m²)1	Mc	> 300 ≤ 600	G
	Pe	>600 ≤ 1000	H
	Me	> 1000 ≤ 2.000	I
	Gr	> 2.000 ≤ 5.000	L
	Ex	> 5.000	N
1 Inferior a 300 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva (Código 06.10)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Área construída (m²)1	Mc	> 50 ≤ 200	D
	Pe	>200 ≤ 300	E
	Me	> 300 ≤ 400	F
	Gr	> 400 ≤ 800	H
	Ex	> 800	I
1 Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Shopping Center (Código 06.11)			Potencial Poluidor-Degradador
Shopping Center (Código 06.11)			BAIXO
Área construída (m²)1	Mc	> 1000 ≤ 3000	D
	Pe	> 3000 ≤ 5000	E
	Me	> 5000 ≤ 8000	F
	Gr	> 8000 ≤ 10000	H
	Ex	> 10000	I
1 Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal (Código 06.12)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Área construída (m²)1	Mc	> 50 ≤ 300	D
	Pe	> 300 ≤ 500	E
	Me	> 500 ≤ 800	F
	Gr	> 800 ≤ 1000	H
	Ex	> 1000	I
1 Inferior a 50 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado (Atividade 06.13)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	J
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). (m³/mês)

Lavanderia Industrial/Hospitalar (Atividade 06.14)		Potencial Poluidor-Degradador
Lavanderia Industrial/Hospitalar (Atividade 06.14)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 06.15)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	F
	Pequeno	E*	F	G
	Médio	F	G	H
	Grande	G	A	I
	Excepcional	H	J	L
*Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL

Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Sem infraestrutura1 (Código 07.01) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área Total Construída (m²)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤2.500	>2.500 ≤5.000	>5.000 ≤10.000	> 10.000 ≤20.000	>20.000
	G	H	J	N	O

Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Com infraestrutura1 (Código 07.02) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Área Total Construída (m²)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤2.500	>2.500 ≤5.000	>5.000 ≤10.000	> 10.000 ≤20.000	>20.000
	E*	G	I	L	M
* Atividade sujeita a Licença Única – LU;.

Autódromos1 (Código 07.03) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Comprimento da pista (m)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤ 2000	> 2000 ≤ 3500	>3500 ≤5000	>5000
	H	I	J	M	N
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Cemitérios (Código 07.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Cemitérios (Código 07.04)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	O
	Excepcional	P

Construção de muro de contenção2 (Código 07.05) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Extensão (m)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>50 ≤100	>100 ≤200	>200 ≤300	>300 ≤500	>500
	E	F	G	I	L
1 Inferior a 50 m fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 2Atividade não sujeita a Licença de Operação; Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Distrito e pólo industrial1 (Código 07.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Distrito e pólo industrial1 (Código 07.06)		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	J
	Médio	N
	Grande	O
	Excepcional	P
1Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO).

Hipódromos1 (Código 07.07)	Comprimento da pista (m)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤ 2000	> 2000 ≤ 3500	>3500 ≤5000	>5000
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	F	G	I	J	L
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Hospitais (Código 07.08) Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO	Número de Leitos
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤50	>50 ≤150	>150 ≤300	>300
	I	J	L	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Clínicas e congêneres (Código 07.09) Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO	Área total (m²)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 100 ≤ 300	> 300 ≤ 600	>600 ≤1200	>1200 ≤2400	>2400
	E	F	G	H	I
1 Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Kartódromo1 (Código 07.10) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Comprimento da pista (m)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤500	>500 ≤ 2000	> 2000 ≤ 3500	>3500 ≤5000	>5000
	F	G	I	J	L
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas (Código 07.11) Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO	Área total (m²)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 100 ≤ 300	> 300 ≤ 600	>600 ≤1200	>1200 ≤2400	>2400
	E	F	G	H	I
1 Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Penitenciárias1 (Código 07.12)		Área total (m²)
		Pe	Me	Gr	Ex
		≤5000	>5000 ≤10000	>10000 ≤20000	>20000
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	I	J	L	N
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Aeroportos Nacionais e Internacionais (Código 07.13)			Potencial Poluidor-Degradador
Aeroportos Nacionais e Internacionais (Código 07.13)			ALTO
Passageiros (mil/ano)	Pe	≤ 100	H
	Me	> 100 ≤ 300	L
	Gr	> 300 ≤ 500	N
	Ex	> 500	P

Aeroportos Regionais (Código 07.14)			Potencial Poluidor-Degradador
Aeroportos Regionais (Código 07.14)			MÉDIO
Passageiros (mil/ano)	Mc	≤15	G
	Pe	>15 ≤30	H
	Me	>30 ≤50	I
	Gr	>50 ≤70	J
	Ex	>70	L

Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos (Código 07.15)				Potencial Poluidor-Degradador
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos (Código 07.15)				ALTO
Tipo (principal, ramal) e Extensão da Linha (km)	Principal (km)	Pe	≤ 10	I
		Me	> 10 ≤ 50	L
		Gr	> 50 ≤ 100	N
		Ex	> 100	P
	Secundária (Ramal – km)	Pe	≤ 5	H
		Me	> 5 ≤ 10	I
		Gr	> 10 ≤ 30	L
		Ex	> 30	M

Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia (Código 07.16)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Extensão (km)	Mc	≤ 0,5	H
	Pe	> 0,5 ≤ 1,0	I
	Me	> 1,0 ≤ 5,0	J
	Gr	> 5,0 ≤ 10,0	M
	Ex	> 10,0	P

Pista de Pouso (Código 07.17)				Potencial Poluidor-Degradador
Pista de Pouso (Código 07.17)				MÉDIO
Tipo (pavimentada, não-pavimentada) e Extensão (m)	Pavimentada	Pe	≤ 1300	J
		Me	> 1300 ≤ 2100	M
		Gr	> 2100	N
	Não-pavimentada	Pe	≤ 800	G
		Me	> 800 ≤ 1300	H
		Gr	> 1300	I

Portos (Código 07.18)		Potencial Poluidor-Degradador
Portos (Código 07.18)		ALTO
PORTE	Micro	I
	Pequeno	M
	Médio	N
	Grande	O
	Excepcional	P

Terraplanagem (Atividade 07.19)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	M
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
Desmembramento do solo (Código 07.20)		Área (ha)
		Pe	Me	Gr	Ex
		≤0,25	>0,25 ≤1,25	>1,25 ≤6,25	>6,25
Potencial Poluidor- Degradador	BAIXO	D	E	F	H
Atividade sujeita a Licença Única (LU)

Loteamento1 (Código 07.21)		Área (ha)
		Pe	Me	Gr	Ex
		≤10	>10≤50	>50≤100	>100
Potencial Poluidor- Degradador	MÉDIO	G	I	L	N

Parques de Vaquejada1 (Atividade 07.22)		Potencial Poluidor-Degradador
Parques de Vaquejada1 (Atividade 07.22)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	E*	F*	G
	Pequeno	G	H	I
	Médio	H	I	J
	Grande	M	N	O
	Excepcional	O	P	P
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS

Jazidas de Empréstimo para Obras Civis (Código 08.01) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤50	> 50
	E*	G**	H**	I**	J**
* Atividade sujeita a Licença Única (LU); ** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).

Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) (Código 08.02) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 10	>10 ≤30	>30 ≤50	>50 ≤100	>100
	H	I	J	L	M
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço) (Código 08.02)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Vazão (l/h)	Mc	≤ 2000	F
	Pe	> 2000 ≤ 2500	G
	Me	> 2500 ≤ 3000	I
	Gr	> 3000 ≤ 6000	J
	Ex	> 6000	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Areia, Argila e Saibro (Código 08.03) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤10	> 10 ≤30	> 30 ≤50	> 50
	F	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Argila Diatomácea (Código 08.04) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 50	> 50
	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Rochas para Uso Imediato na Construção Civil (Código 08.05) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	>5 ≤10	>10 ≤30	>30 ≤50	>50
	E	G	H	I	J
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Rochas Ornamentais (Código 08.06) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Gemas (Código 08.07) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Gipsita (Código 08.08) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Minerais Metalíferos (Código 08.09) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Minerais Pegmatíticos (Código 08.10) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Laterita Ferruginosa (Código 08.11) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	F	G	H	I	J
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Calcário e Magnesita (Código 08.12) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) (Código 08.13) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	>5 ≤10	>10 ≤30	>30 ≤50	>50
	L	M	N	O	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Petróleo e Gás Natural (Poço)

(Código 08.13)

Potencial Poluidor-Degradador

ALTO

(Valor Unitário)

Extração de Rochas (Código 08.14) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	>5 ≤10	>10 ≤30	>30 ≤50	>50
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Extração de Quartzo (Código 08.15) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤100	>100 ≤300	>300
	G	H	I	J	L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 08.16)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	E*	F	G
	Pequeno	G	H	I
	Médio	H	I	J
	Grande	M	N	O
	Excepcional	N	O	P
* Atividade sujeita a Licença Única (LAU).

GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Linhas de Distribuição até 15 kV (Código 09.01) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Comprimento (km)1
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	>1 ≤5	>5 ≤10	>10 ≤20	>30 ≤40	>40
	E	F	G	H	J
1 Inferior a 1 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV (Código 09.02) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Comprimento (km)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤50	>50 ≤100	>100 ≤200	>200
	H	J	M	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Linhas de Transmissão até 138 kV (Código 09.03) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Comprimento (km)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤50	>50 ≤100	>100 ≤200	>200
	H	J	M	N
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11.

Linhas de Transmissão acima de 138 kV (Código 09.04) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Comprimento (km)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤50	>50 ≤100	>100 ≤200	>200
	M	N	O	P
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11.

Parque eólico, usina eólica, central eólica (Código 09.05) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Potência gerada (MW)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤30	>30 ≤60	>60 ≤150	>150
	G	H	L	N	O
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Pequena Central Hidrelétrica (Código 09.06) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Potência gerada (MW)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 10	> 10 ≤ 15	> 15 ≤ 25	> 25
	H	J	M	N

Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora (Código 09.07) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO	Tensão (kV)
	Mc	Pe	Me	Gr
	≤15	>15 ≤69	>69 ≤138	>138
	D	E	F	G

Unidade de co-geração de energia elétrica (Código 09.08) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Potência gerada (MW)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤1	>1 ≤3	>3 ≤7	> 7
	E*	F	G	H
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Usina hidrelétrica (Código 09.09) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Potência gerada (MW)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤50	>50 ≤100	>100 ≤200	>200
	M	N	O	P

Usina termelétrica – inclusive móvel (Código 09.10) Potencial Poluidor - Degradador ALTO	Potência gerada (MW)
	Pe	Me	Gr	Ex
	≤10	>10 ≤50	>50 ≤250	>250
	M	N	O	P

Energia Solar/ Fotovoltaica (Código 09.11) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Área (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤30	>30≤90	>90≤180	>180≤450	>450
	G	H	L	N	O
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO.

Energia a partir de Biomassas/Biogás (Código 09.12) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO	Potência gerada (MW)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	>5 ≤10	>10 ≤ 30	>30 ≤100	>100
	F*	G	I	J	O
*Atividade de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Única (LU).

Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)1 (Atividade 09.13)		Potência Gerada (MW)
		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
Minigeração solar fotovoltaica	> 2 ≤ 3	E
	> 3 ≤ 5	D
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 09.14)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	E*	F	G
	Pequeno	G	H	I
	Médio	H	I	J
	Grande	M	N	N
	Excepcional	O	P	P
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 10.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA

Beneficiamento de borracha natural (Código 10.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de borracha natural (Código 10.01)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex (Código 10.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos (Código 10.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Recuperação de Pneumáticos (Código 10.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Recuperação de Pneumáticos (Código 10.04)		MÉDIO
PORTE	Micro	E
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 10.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	F
	Pequeno	E*	G	G
	Médio	G	I	I
	Grande	H	L	J
	Excepcional	M	N	O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 11.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES

Acabamento de couros e peles (Código 11.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Acabamento de couros e peles (Código 11.01)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Curtume e outras preparações de couros e peles (Código 11.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	M
	Grande	O
	Excepcional	P

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles (Código 11.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de cola animal (Código 11.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de cola animal (Código 11.04)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Secagem e salga de couros e peles (Código 11.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Secagem e salga de couros e peles (Código 11.05)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 11.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	F
	Pequeno	E*	F	G
	Médio	G	H	I
	Grande	J	L	J
	Excepcional	M	N	O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 12.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO

Atividades de beneficiamento de fumo (Código 12.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Atividades de beneficiamento de fumo (Código 12.01)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e similares (Código 12.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 12.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	F
	Pequeno	E*	F	G
	Médio	G	H	I
	Grande	J	L	J
	Excepcional	M	N	O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 13.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA

Fabricação de Artefatos de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros (Código 13.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada (Código 13.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Preservação e Tratamento de Madeira (Código 13.03)		Potencial Poluidor-Degradador
Preservação e Tratamento de Madeira (Código 13.03)		MÉDIO
PORTE	Micro	E
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Serraria e Desdobramento de Madeira (Código 13.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Serraria e Desdobramento de Madeira (Código 13.04)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Produção de carvão vegetal (Código 13.05) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO	Produção em MDC/mês
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 50	>50 ≤100	>100 ≤200	>200 ≤300	>300
	A	B	C	G	I
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 13.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		PEQUENO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	F	G
	Pequeno	E*	G	H
	Médio	G	H	I
	Grande	J	L	M
	Excepcional	M	N	O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 14.00 – INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões (Atividade 14.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação de Peças e Acessórios (Código 14.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Peças e Acessórios (Código 14.02)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação e Montagem de Aeronaves (Código 14.03)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação e Montagem de Aeronaves (Código 14.03)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	P

Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários (Código14.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	P

Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários (Código 14.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes (Código 14.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	P

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 14.07)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	G
	Pequeno	E*	F	H
	Médio	G	H	I
	Grande	J	L	M
	Excepcional	M	N	P
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 15.00 – INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO

Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos (Código 15.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Informática e Telecomunicações (Código 15.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Componentes Eletromecânicos (Código 15.03)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Componentes Eletromecânicos (Código 15.03)		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros Acumuladores Eletroquímicos (Código 15.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	P

Recuperação de Transformadores (Código15.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Recuperação de Transformadores (Código15.05)		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 15.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	H
	Pequeno	E*	F	I
	Médio	F	G	J
	Grande	I	J	N
	Excepcional	L	M	P

GRUPO 16.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Beneficiamento de Algodão (Código 16.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de Algodão (Código 16.01)		MÉDIO
PORTE	Micro	D
	Pequeno	E
	Médio	G
	Grande	I
	Excepcional	L
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Beneficiamento de Cera de Carnaúba (Código16.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de Cera de Carnaúba (Código16.02)		MÉDIO
PORTE	Micro	E
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	L
	Excepcional	M
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Beneficiamento de Fibras Vegetais (Código 16.03)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de Fibras Vegetais (Código 16.03)		BAIXO
PORTE	Micro	C
	Pequeno	E
	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	I
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Processamento de Sementes de Algodão (Código 16.04)		Potencial Poluidor Degradador
Processamento de Sementes de Algodão (Código 16.04)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	L
	Excepcional	M
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 16.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	F
	Pequeno	E*	H	H
	Médio	F	J	J
	Grande	H	L	L
	Excepcional	J	M	N
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 17.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE

Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada (Código 17.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica (Código 17.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica (Código 17.02)		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	J
	Médio	M
	Grande	N
	Excepcional	P

Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose (Código 17.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	I
	Médio	L
	Grande	N
	Excepcional	P

Transformação de Papel, inclusive Reciclados (Código 17.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 17.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	G	G
	Pequeno	E*	H	I
	Médio	F	J	L
	Grande	I	N	M
	Excepcional	L	P	O
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 18.00 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

Agroindústria (Código 18.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Agroindústria (Código 18.01)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de Sal (Código 18.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de Sal (Código 18.02)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais (Código 18.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Bebidas Alcoólicas (Código 18.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Bebidas Alcoólicas (Código 18.04)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	J
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas (Código 18.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas (Código 18.05)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Doces e Conservas (Código 18.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Doces e Conservas (Código 18.06)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Fermentos e Leveduras (Código 18.07)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Fermentos e Leveduras (Código 18.07)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Frios e Derivados de Carne (Código 18.08)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Frios e Derivados de Carne (Código 18.08)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Massas Alimentícias (Código 18.09)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Massas Alimentícias (Código 18.09)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais (Código 18.10)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo (Código 18.11)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo (Código 18.11)		MÉDIO
PORTE	Micro	C*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	J
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Vinagre (Código 18.12)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Vinagre (Código 18.12)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e Derivados de Origem Animal (Código 18.13)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado (Código 18.14)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios (Código 18.15)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal (Código 18.16)		Potencial Poluidor-Degradador
Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal (Código 18.16)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Usina de Produção de Açúcar/Destilação de Álcool/Fabricação de Aguardente (Código 18.17)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Gelo (Código 18.18)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Gelo (Código 18.18)		BAIXO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	I
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco, mel e polpa de fruta) (Código 18.19)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G*
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) (Código 18.20)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	D
	Pequeno	E
	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	I
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 18.21)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	G	F
	Médio	F	I	H
	Grande	G	J	J
	Excepcional	I	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 19.00 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA

Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados (Atividade 19.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	C*
	Pequeno	D*
	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	J
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Laminados Plásticos (Atividade 19.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Laminados Plásticos (Atividade 19.02)		BAIXO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	H
	Excepcional	I
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Móveis Plásticos (Atividade 19.03)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Móveis Plásticos (Atividade 19.03)		MÉDIO
PORTE	Micro	E
	Pequeno	F
	Médio	G
	Grande	J
	Excepcional	M
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de Espuma Plástica (Atividade 19.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de Espuma Plástica (Atividade 19.04)		BAIXO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	J
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Reciclagem de Plásticos (Atividade 19.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Reciclagem de Plásticos (Atividade 19.05)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 19.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	D*	E
	Pequeno	D*	E*	F
	Médio	F	G	H
	Grande	H	I	J
	Excepcional	J	L	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 20.00 – INDÚSTRIA MECÂNICA

Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície (Atividade 20.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície (Atividade 20.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície (Atividade 20.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	M
	Excepcional	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície (Atividade 20.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Instalações Frigoríficas (Atividade 20.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Instalações Frigoríficas (Atividade 20.05)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Máquinas de Costura (Atividade 20.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Máquinas de Costura (Atividade 20.06)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Refrigeradores (Atividade 20.07)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Refrigeradores (Atividade 20.07)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Ventiladores (Atividade 20.08)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Ventiladores (Atividade 20.08)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos (Atividade 20.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Indústria Metalmecânica (Atividade 20.10)		Potencial Poluidor-Degradador
Indústria Metalmecânica (Atividade 20.10)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Industrialização de Sistemas Energéticos (Atividade 20.11)		Potencial Poluidor-Degradador
Industrialização de Sistemas Energéticos (Atividade 20.11)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Montagem de Bombas Hidráulicas (Atividade 20.12)		Potencial Poluidor-Degradador
Montagem de Bombas Hidráulicas (Atividade 20.12)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outros (Atividade 20.13)		Potencial Poluidor-Degradador
Outros (Atividade 20.13)		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	F	E
	Pequeno	D*	G	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 21.00 – INDÚSTRIA METALÚRGICA

Fabricação de Artefatos de Alumínio (Atividade 21.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Artefatos de Alumínio (Atividade 21.01)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação de Autopeças para Veículos (Atividade 21.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Autopeças para Veículos (Atividade 21.02)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	P

Fabricação de Componentes para Aerogeradores (Atividade 21.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	P

Fabricação de Embalagens Metálicas (Atividade 21.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Embalagens Metálicas (Atividade 21.04)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	P

Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos, com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	N
	Excepcional	P

Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície (Atividade 21.06)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	N

Metalurgia de Metais Preciosos (Atividade 21.07)		Potencial Poluidor-Degradador
Metalurgia de Metais Preciosos (Atividade 21.07)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais (Atividade 21.08)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas / Estamparia (Atividade 21.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro (Atividade 21.10)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.11)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados sem Tratamento de Superfície (Atividade 21.12)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.13)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de Superfície (Atividade 21.14)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Produção de Soldas e Anodos (Atividade 21.15)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de Soldas e Anodos (Atividade 21.15)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	N

Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas (Atividade 21.16)		Potencial Poluidor Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Serviços de Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.17)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	O

Siderurgia (Atividade 21.18)		Potencial Poluidor-Degradador
Siderurgia (Atividade 21.18)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	L
	Grande	O
	Excepcional	P

Têmpera e Cementação de Aço, Recozimento de Arames, Tratamento de Superfície (Atividade 21.19)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	L
	Grande	N
	Excepcional	O
Tratamento de Metais (Atividade 21.20)		Potencial Poluidor-Degradador
Tratamento de Metais (Atividade 21.20)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Outros (Atividade 21.21)		Potencial Poluidor-Degradador
Outros (Atividade 21.21)		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	D*	E*	G
	Pequeno	E*	F	H
	Médio	F	G	J
	Grande	I	J	M
	Excepcional	L	M	O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 22.00 – INDÚSTRIA QUÍMICA

Beneficiamento de Cloro (Atividade 22.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de Cloro (Atividade 22.01)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética (Atividade 22.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Combustíveis Não-Derivados de Petróleo (Atividade 22.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos (Atividade 22.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e Fungicidas (Atividade 22.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	L
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Espuma de Baixa Densidade (Atividade 22.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Espuma de Baixa Densidade (Atividade 22.06)		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	I
	Excepcional	J

Fabricação de Fertilizantes e Agroquímicos (Atividade 22.07)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos (Atividade 22.08)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos (Atividade 22.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Perfumarias e Cosméticos (Atividade 22.10)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Perfumarias e Cosméticos (Atividade 22.10)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	J
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Pólvora / Explosivos / Detonantes e Munição para Caça / Desportos (Atividade 22.11)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	P

Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento (Atividade 22.12)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	I
	Excepcional	J
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Petróleo (Atividade 22.13)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	P

Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Rochas Betuminosas (Atividade 22.14)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários (Atividade 22.15)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Produtos Químicos para Borracha (Atividade 22.16)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Produtos Químicos para Calçados (Atividade 22.17)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Resinas para Lonas de Freio (Atividade 22.18)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos (Atividade 22.19)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Sabão e Detergentes (Atividade 22.20)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Sabão e Detergentes (Atividade 22.20)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Velas (Atividade 22.21)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Velas (Atividade 22.21)		MÉDIO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	H
	Excepcional	L
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Solventes Secantes e Graxas (Atividade 22.22)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes (Atividade 22.23)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	M
	Excepcional	O

Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes (Atividade 22.24)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos (Atividade 22.25)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Indústria de Fabricação de Princípios Ativos e Agrotóxico (Atividade 22.26)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	L
	Grande	O
	Excepcional	P

Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio (Atividade 22.27)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Indústria de Gases e Equipamentos (Atividade 22.28)		Potencial Poluidor-Degradador
Indústria de Gases e Equipamentos (Atividade 22.28)		MÉDIO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de Álcool Etílico, Metanol e Similares (Atividade 22.29)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Produção de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais (Atividade 22.30)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Produção de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira (Atividade 22.31)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Produção de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos (Atividade 22.32)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil (Atividade 22.33)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de CO² (Atividade 22.34)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de CO² (Atividade 22.34)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de Gorduras Vegetais Hidrogenadas (Atividade 22.35)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de Oxigênio Gasoso (Atividade 22.36)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de Oxigênio Gasoso (Atividade 22.36)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Recuperação e Refino de Solventes, Óleos Minerais, Vegetais e Animais (Atividade 22.37)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica) (Atividade 22.38)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Refinaria de Petróleo (Atividade 22.39)		Potencial Poluidor-Degradador
Refinaria de Petróleo (Atividade 22.39)		ALTO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	J
	Médio	L
	Grande	O
	Excepcional	P

Tancagem de Hidrocarbonetos e Álcool (Atividade 22.40)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	O
	Excepcional	P
Outros (Atividade 22.41)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	D*	F
	Pequeno	D*	E*	G
	Médio	F	G	I
	Grande	I	J	M
	Excepcional	L	M	O
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 23.00 – INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES

Beneficiamento de Fibras Têxteis (Atividade 23.01)		Potencial Poluidor-Degradador
Beneficiamento de Fibras Têxteis (Atividade 23.01)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Confecções (Atividade 23.02)		Potencial Poluidor-Degradador
Confecções (Atividade 23.02)		BAIXO
PORTE	Micro	C*
	Pequeno	E*
	Médio	F
	Grande	J
	Excepcional	L
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho (Atividade 23.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	C*
	Pequeno	E*
	Médio	F
	Grande	J
	Excepcional	L
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes (Atividade 23.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	J
	Excepcional	O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Entretelas e Colarinhos (Atividade 23.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Entretelas e Colarinhos (Atividade 23.05)		BAIXO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	L
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Estofados (Atividade 23.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Estofados (Atividade 23.06)		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes (Atividad 23.07)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	E*
	Médio	G
	Grande	J
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados (Atividade 23.08)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fiação de Algodão – sem tingimento (Atividade 23.09)		Potencial Poluidor-Degradador
Fiação de Algodão – sem tingimento (Atividade 23.09)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fiação e Tecelagem – sem tingimento (Atividade 23.10)		Potencial Poluidor-Degradador
Fiação e Tecelagem – sem tingimento (Atividade 23.10)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Indústria Têxtil – com tingimento (Atividade 23.11)		Potencial Poluidor-Degradador
Indústria Têxtil – com tingimento (Atividade 23.11)		ALTO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	I
	Médio	L
	Grande	O
	Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia (Atividade 23.12)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	O
	Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos (Atividade 23.13)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Redes (Atividade 23.14)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Redes (Atividade 23.14)		MÉDIO
PORTE	Micro	D*
	Pequeno	F*
	Médio	G
	Grande	L
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outros (Atividade 23.15)		Potencial Poluidor-Degradador
Outros (Atividade 23.15)		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	F	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 24.00 – INDÚSTRIAS DIVERSAS

Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares (Atividade 24.01)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	O

Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto (Atividade 24.02)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	F
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro (Atividade 24.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N

Fabricação de Colchões (Atividade 24.04)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Colchões (Atividade 24.04)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Giz Escolar (Atividade 24.05)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Giz Escolar (Atividade 24.05)		BAIXO
PORTE	Micro	C*
	Pequeno	D*
	Médio	F
	Grande	I
	Excepcional	L
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Isolantes Térmicos (Atividade 24.06)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Isolantes Térmicos (Atividade 24.06)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Lentes (Atividade 24.07)		Potencial Poluidor-Degradador
Fabricação de Lentes (Atividade 24.07)		BAIXO
PORTE	Micro	E*
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – sem banho (Atividade 24.08)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	C*
	Pequeno	D*
	Médio	G
	Grande	J
	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – com banho (Atividade 24.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		ALTO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Gráficas e Editoras (Atividade 24.10)		Potencial Poluidor-Degradador
Gráficas e Editoras (Atividade 24.10)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Produção de Emulsões Asfálticas (Atividade 24.11)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de Emulsões Asfálticas (Atividade 24.11)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Produção de Mistura Asfáltica (Atividade 24.12)		Potencial Poluidor-Degradador
Produção de Mistura Asfáltica (Atividade 24.12)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Usina de Asfalto (Atividade 24.13)		Potencial Poluidor-Degradador
Usina de Asfalto (Atividade 24.13)		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Usina de Produção de Concreto (Atividade 24.14)		Potencial Poluidor-Degradador
Usina de Produção de Concreto (Atividade 24.14)		MÉDIO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL		Potencial Poluidor-Degradador
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel (Atividade 24.15)		MÉDIO
PORTE	Micro	H
	Pequeno	I
	Médio	J
	Grande	L
	Excepcional	N

Outros (Atividade 24.16)		Potencial Poluidor-Degradador
Outros (Atividade 24.16)		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	E*	G	G
	Pequeno	F	H	H
	Médio	G	I	I
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos1 (Atividade 25.01)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Área total do terreno (ha)	Mc	≤ 5	E*
	Pe	> 5 ≤ 10	F
	Me	> 10 ≤ 20	H
	Gr	> 20 ≤ 30	L
	Ex	> 30	N
* Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Implantação de Equipamentos Sociais2 (Atividade 25.02)			Potencial Poluidor-Degradador
Implantação de Equipamentos Sociais2 (Atividade 25.02)			BAIXO
Área construída (m²)1	Mc	>200 ≤2500	D*
	Pe	>2500 ≤5000	E*
	Me	>5000 ≤7500	G
	Gr	>7500 ≤10000	J
	Ex	>10000	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 1Inferior a 200 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 2Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos1 (Atividade 25.03)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Área total urbanizada (ha)	Mc	≤ 1,0	E*
	Pe	> 1,0 ≤ 2,5	F
	Me	> 2,5 ≤ 5,0	H
	Gr	> 5,0 ≤ 15,0	L
	Ex	> 15,0	N
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Requalificação Urbana1 (Atividade 25.04)			Potencial Poluidor-Degradador
Requalificação Urbana1 (Atividade 25.04)			MÉDIO
Área requalificada (ha)	Mc	≤ 10	E*
	Pe	> 10 ≤ 30	F
	Me	> 30 ≤ 50	H
	Gr	> 50 ≤ 100	L
	Ex	> 100	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Balneário1 (Atividade 25.05)			Potencial Poluidor-Degradador
Balneário1 (Atividade 25.05)			MÉDIO
Área total (ha)	Mc	≤ 0,5	E*
	Pe	> 0,5 ≤ 2,0	F
	Me	> 2,0 ≤ 3,5	H
	Gr	> 3,5 ≤ 5,0	L
	Ex	> 5,0	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Pólo de Lazer (Atividade 25.06)			Potencial Poluidor-Degradador
Pólo de Lazer (Atividade 25.06)			BAIXO
Área total urbanizada (ha)	Mc	≤ 1,0	D*
	Pe	> 1,0 ≤ 2,0	E*
	Me	> 2,0 ≤ 5,0	H
	Gr	> 5,0 ≤ 10,0	L
	Ex	> 10,0	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol2 (Atividade 25.07)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Área total urbanizada (ha)1	Mc	>0,2<2,0	C
	Pe	>2,0<3,0	D
	Me	>3,0<5,0	E
	Gr	> 5,0 ≤ 10,0	F
	Ex	> 10,0	G
Atividade sujeita a Licença Única (LU). 1Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 2Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Estádio de Futebol2 (Atividade 25.08)			Potencial Poluidor-Degradador
Estádio de Futebol2 (Atividade 25.08)			BAIXO
Área total urbanizada (ha)1	Mc	>0,3<2,0	C*
	Pe	>2,0<3,0	D*
	Me	>3,0<5,0	E
	Gr	> 5,0 ≤ 10,0	F
	Ex	> 10,0	G
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 1Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 2Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 25.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	F	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Ferrovias (Atividade 26.01)			Potencial Poluidor-Degradador
Ferrovias (Atividade 26.01)			MÉDIO
Extensão da via (km)	Mc	≤ 20	I
	Pe	>20 ≤ 50	L
	Me	>50 ≤ 100	M
	Gr	> 100 ≤ 300	N
	Ex	> 300	P

Metrô/VLT (Atividade 26.02)			Potencial Poluidor-Degradador
Metrô/VLT (Atividade 26.02)			MÉDIO
Extensão da via (km)	Mc	≤ 20	I
	Pe	>20 ≤ 50	L
	Me	>50 ≤ 100	M
	Gr	> 100 ≤ 300	N
	Ex	> 300	P

Passagem Molhada sem barramento de recurso hídrico (Atividade 26.03)	Potencial Poluidor-Degradador
	BAIXO
Com extensão de até 50 metros	D Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Com extensão acima de 50 metros	D (Licença Única - LU)

Passagem Molhada com barramento de recurso hídrico

(Atividade 26.04)

Potencial Poluidor-Degradador

BAIXO

Qualquer extensão

(Licença Única - LU)

Pontilhões, Pontes e Túneis1 (Atividade 26.05)			Potencial Poluidor-Degradador
Pontilhões, Pontes e Túneis1 (Atividade 26.05)			ALTO
Comprimento total do tabuleiro (m)	Mc	≤ 20	F
	Pe	> 20 ≤ 50	G
	Me	> 50 ≤ 100	I
	Gr	> 100 ≤ 150	M
	Ex	> 150	O
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Estradas e Rodovias – Construção1 (Atividade 26.06)			Potencial Poluidor-Degradador
Estradas e Rodovias – Construção1 (Atividade 26.06)			MÉDIO
Extensão da via (km)	Mc	≤ 20	H
	Pe	> 20 ≤ 50	I
	Me	> 50 ≤ 100	J
	Gr	> 100 ≤ 200	M
	Ex	> 200	O
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Estradas e Rodovias – Ampliação1 (Atividade 26.07)			Potencial Poluidor-Degradador
Estradas e Rodovias – Ampliação1 (Atividade 26.07)			MÉDIO
Extensão da via (km)	Mc	≤ 20	F
	Pe	> 20 ≤ 50	G
	Me	> 50 ≤ 100	I
	Gr	> 100 ≤ 200	L
	Ex	> 200	N
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração2 (Atividade 26.08)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Extensão da via (km)1	Mc	> 0,2 ≤ 10	E*
	Pe	> 10 ≤ 30	F*
	Me	> 30 ≤ 60	H
	Gr	> 60 ≤ 90	L
	Ex	> 90	N
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro
1Inferior a 0,2 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 2Atividade não sujeita a Licença de Operação. *Atividade sujeita a licença única

Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 26.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	F	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL

Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) (Atividade 27.01)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Vazão Máxima Prevista (L/s)	Mc	≤ 5	E*
	Pe	> 5 ≤ 20	F
	Me	> 20 ≤ 80	H
	Gr	> 80 ≤ 250	L
	Ex	> 250	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção (Atividade 27.02)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Vazão (m³/h)	Mc	≤ 20	B*
	Pe	> 20 ≤ 50	E*
	Me	> 50 ≤ 150	G
	Gr	> 150 ≤ 250	J
	Ex	> 250	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção1 (Atividade 27.03)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Vazão (m³/h)	Mc	≤ 20	B*
	Pe	> 20 ≤ 50	D*
	Me	> 50 ≤ 150	G
	Gr	> 150 ≤ 250	J
	Ex	> 250	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO);

Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional1 (Atividade 27.04)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s)	Mc	≤ 5	E
	Pe	> 5 ≤ 20	F
	Me	> 20 ≤ 80	H
	Gr	> 80 ≤ 250	L
	Ex	> 250	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Sistema de Esgotamento Sanitário (Atividade 27.05)1				Potencial Poluidor-Degradador
				ALTO
Vazão Máxima Prevista (L/s)	Mc	≤ 5		G
	Pe	> 5 ≤ 20		H
	Me	> 20 ≤ 80		I
	Gr	> 80 ≤ 250		M
	Ex	> 250		O
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE (Atividade 27.06)			Potencial Poluidor-Degradador
			ALTO
Vazão Máxima Prevista (L/s)	Mc	≤ 5	E
	Pe	> 5 ≤ 20	F
	Me	> 20 ≤ 80	H
	Gr	> 80 ≤ 250	L
	Ex	> 250	N

Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar (Atividade 27.07)			Potencial Poluidor-Degradador
			ALTO
Vazão Máxima Prevista (L/s)	Mc	≤ 5	E
	Pe	> 5 ≤ 10	F
	Me	> 10 ≤ 40	H
	Gr	> 40 ≤ 80	L
	Ex	> 80	N

Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.08)			Potencial Poluidor-Degradador
Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.08)			MÉDIO
Número de Banheiros	Mc	≤ 10	E*
	Pe	> 10 ≤ 20	F
	Me	> 20 ≤ 30	H
	Gr	> 30 ≤ 50	L
	Ex	> 50	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Autorização Ambiental.

Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 27.09)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	F	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 28.00 – SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO

Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel (Atividade 28.01)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Potência Transmissor Irradiada (w)	Pe	≤ 1	G
	Me	> 1 ≤ 45	H
	Gr	> 45 ≤ 200	L
	Ex	> 200	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Estação Repetidora – Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Potência Transmissor Irradiada (w)	Pe	≤ 1	E
	Me	> 1 ≤ 45	G
	Gr	> 45 ≤ 200	I
	Ex	> 200	L
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Implantação de Sistemas de Telecomunicações (Atividade 28.03)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO
PORTE	Micro	G
	Pequeno	H
	Médio	J
	Grande	L
	Excepcional	M

Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente (Atividade 28.04)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Extensão (km)	Mc	≤ 10	E
	Pe	> 10 ≤ 30	G
	Me	> 30 ≤ 60	I
	Gr	> 60 ≤ 100	J
	Ex	> 100	M
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 28.05)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	F	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS

Açudes, Barragens e Diques1 (Atividade 29.01)			Potencial Poluidor-Degradador
Açudes, Barragens e Diques1 (Atividade 29.01)			MÉDIO
Área da Superfície Hidráulica (ha)2	Mc	≤ 10	I
	Pe	> 10 ≤ 100	J
	Me	> 100 ≤ 500	L
	Gr	> 500 ≤ 5000	N
	Ex	> 5000	P

Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas (Atividade 29.02)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Extensão Total (km)	Mc	≤ 5	F
	Pe	> 5 ≤ 20	H
	Me	> 20 ≤ 50	I
	Gr	> 50 ≤ 100	M
	Ex	> 100	O
Implantação de Sistema Adutor1 (Atividade 29.03)			Potencial Poluidor-Degradador
Implantação de Sistema Adutor1 (Atividade 29.03)			BAIXO
Extensão Total (km)	Mc	≤ 5	E
	Pe	> 5 ≤ 20	F
	Me	> 20 ≤ 50	G
	Gr	> 50 ≤ 100	H
	Ex	> 100	I
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida.

Canais para Drenagem (Atividade 29.04)			Potencial Poluidor-Degradador
Canais para Drenagem (Atividade 29.04)			MÉDIO
Extensão Total (km)	Mc	> 0,2 ≤ 1,5	F
	Pe	> 1,5 ≤ 3,0	G
	Me	> 3,0 ≤ 6,0	I
	Gr	> 6,0 ≤ 10,0	M
	Ex	> 10,0	N
1Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água (Atividade 29.05)			Potencial Poluidor-Degradador
			MÉDIO
Volume Total (m³)	Mc	≤ 500	F
	Pe	> 500 ≤ 2000	G
	Me	> 2000 ≤ 5000	H
	Gr	> 5000 ≤ 15000	J
	Ex	> 15000	M
Atividade Sujeita a Autorização Ambiental

Retificação de Corpos Hídricos Lóticos (Atividade 29.06)			Potencial Poluidor-Degradador
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos (Atividade 29.06)			ALTO
Extensão (m)	Mc	≤ 500	I
	Pe	> 500 ≤ 1000	J
	Me	> 1000 ≤ 1500	L
	Gr	> 1500 ≤ 2000	N
	Ex	> 2000	P

Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) (Código 29.07)			Potencial Poluidor-Degradador
			BAIXO
Área a ser desassoreada (ha)1	Mc	> 0,2 ≤ 5	D
	Pe	> 5 ≤ 20	E
	Me	> 20 ≤ 40	F
	Gr	> 40 ≤ 60	G
	Ex	> 60	H
1Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 29.08)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	C*	E*	E
	Pequeno	D*	F	F
	Médio	F	H	H
	Grande	I	L	L
	Excepcional	L	N	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos (Código 30.01)	Área do Projeto (ha)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 90	> 90
	L*	M*	N	O	P
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	Unidades Habitacionais
	≤ 75	> 75 ≤ 150	> 150 ≤ 300	> 300 ≤ 600	> 600
	L*	M*	N	O	P
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Hotéis (Código 30.02)	Unidades Habitacionais (UH)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	≤ 15	> 15 ≤ 60	> 60 ≤ 120	> 120 ≤ 240	> 240
Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO	E*	F*	G**	I**	M**
Atividade sujeita a Licença Única (LU). *Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Pousadas e Hospedarias (Código 30.03)	Unidades Habitacionais/quartos (UH)
	Mc	Pe	Me	Gr	Ex
	> 5 ≤ 20	> 20 ≤ 40	> 40 ≤ 60	> 60 ≤ 80	> 80
Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO	C*	D*	F**	H**	L**
1 Inferior a 5 Unidades Habitacionais fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) Atividade sujeita a Licença Única (LU). *Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras1 (Atividade 30.04)		Potencial Poluidor-Degradador
		MÉDIO
PORTE	Micro	F
	Pequeno	G
	Médio	I
	Grande	M
	Excepcional	O

Marinas (Atividade 30.05)			Potencial Poluidor-Degradador
Marinas (Atividade 30.05)			ALTO
Capacidade de Atracação (Nº de Barcos)	Mc	≤ 30	F
	Pe	>30 ≤50	H
	Me	>50 ≤80	J
	Gr	>80 ≤120	L
	Ex	>120	M

Jardins Botânicos e/ou Zoológicos (Código 30.06)	Área (ha)
	Pe	Me	Gr	Ex
	> 5	> 5 ≤ 20	> 20 ≤ 40	> 40
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	F*	G**	I**	M**
Atividade sujeita a Licença Única (LU). *Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 30.08)		Potencial Poluidor-Degradador
		BAIXO	MÉDIO	ALTO
PORTE	Micro	E*	F*	G
	Pequeno	G	H	I
	Médio	H	I	J
	Grande	M	N	O
	Excepcional	O	P	P
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Tabela 1: Valores para Remuneração da Emissão de Licenças e Autorizações

Intervalo	LP1	LI2	LO3	LPI4	LIO5	LIAM6	LIALT7	LU8	LAC9	AUT AMB10
A	140,40	196,56	140,4	332,28	219,96	196,56	140,4	250,68	248.90	224,72
B	168,48	219,96	168,48	383,76	238,68	219,96	168,48	280,12	278,10	288,88
C	196,56	248,04	196,56	439,92	285,48	248,04	196,56	327,52	322,70	324,6
D	238,68	294,84	238,68	533,52	365,04	294,84	238,68	374,96	368,72	397,52
E	285,48	383,76	285,48	669,24	421,2	383,76	285,48	421,12	432,21	458,64
F	322,92	533,52	411,84	851,76	823,68	533,52	365,04	522,2	512,16	458,64
G	486,72	730,08	603,72	1216,8	1095,12	730,08	439,92	608,4	612,46	168,48
H	603,72	1090,44	851,76	1689,48	1642,68	1090,44	486,72	847,08	831,05	196,56
I	842,40	1572,48	1207,44	2410,2	2190,24	1572,48	730,08	1207,44	1224,67	238,68
J	1090,4	2302,56	1811,16	3388,32	3102,84	2302,56	1090,44	1731,6	1777,54	285,48
L	1811,1	3505,32	2555,28	5311,8	4563	3505,32	1333,8	2625,48	2643,36	365,04
M	2410,2	4726,8	3617,64	7137	5475,6	4726,8	1811,16	3584,88	3509,62	482,04
N	3870,3	7277,4	5550,48	11100,9	6388,2	7277,4	2775,24	5550,48	5575,86	603,72
O	4839,1	9528,48	7277,4	14367,6		9528,48	3617,64	7197,84	7312,60	730,08
P	6299,2	12289,6	9640,8	18603		12303,7	4839,12	9416,16	9478,42	851,76
Q										968,76
R										1090,44
S										1207,44
T										1333,8
U										1460,16

1Licença Prévia / 2Licença de Instalação / 3Licença de Operação / 4Licença Prévia e de Instalação / 5Licença de Instalação e Operação / 6Licença de Instalação e Ampliação / 7Licença de Alteração / 8Licença Única / 9Licença por Adesão e Compromisso/ 10Autorização Ambiental.

Empreendimentos ou atividades requerendo a Licença de Operação sem possuírem Licença Prévia e Licença de Instalação, estarão sujeitos à cobrança pela soma total das três licenças.

Em caso de licença para regularização de empreendimentos não licenciados, o valor cobrado será a soma das Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO).

Empreendimentos, que por sua natureza, não é obrigatória a Licença de Operação, a validade da Licença de Instalação deverá ser renovada enquanto o empreendimento estiver sendo negociado.

Nos casos de empreendimentos a serem instalados em áreas de loteamentos, áreas industriais ou distritos industriais previamente licenciados, caso não se verifique mudança do uso definido na licença original, o licenciamento para o novo empreendimento será iniciado à partir da Licença de Instalação (LI).

Sempre que solicitados estudos ambientais a remuneração de análise será calculada pela fórmula proposta para esse fim, todavia, o número de técnicos e horas técnicas de trabalho serão definidos como segue:

TIPO DE ESTUDO	Nº DE TÉCNICOS	HORAS TRABALHADAS
Análise de Risco	(01)	(14)
Estudo Ambiental Simplificado (EAS)	(01)	(14)
Estudo de Viabiliadade Ambiental (EVA)	(01)	(14)
Gerenciamento de Risco	(01)	(14)
Plano de Controle Ambiental (PCA)	(01)	(14)
Plano de Controle e Monitramento Ambiental (PCMA)	(01)	(14)
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)	(01)	(14)
Relatório Ambiental Preliminar (RAP)	(01)	(14)
Perícia Ambiental	(01)	(14)
Relatório de Controle Ambiental (RCA)	(01)	(14)
Estudo de Impacto sobre Vizinhança	(01)	(14)
Auditoria Ambiental	(01)	(14)
Plano de Desmatamento Racional (PDR)	(01)	(14)
Plano de Manejo Florestal (PMF)	(01)	(24)
Projeto de Exploração de Floresta Plantada (PEFP)	(01)	(14)
Relatório Ambiental Simplificado (RAS)	(01)	(24)
Plano de Contingência	(01)	(14)
Plano de Emergência	(01)	(14)
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)	(01)	(14)
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)	(01)	(14)
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)	(01)	(14)
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA)	A definir para cada caso	A definir para cada caso
Avaliação Ambiental Estratégica de Políticas, Programas e Planos Públicos (AAEPPPP)	A definir para cada caso	A definir para cada caso

f) As vistorias extras, necessárias para emissão das licenças ou causadas por descumprimento do requerente das exigências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, implicam em acréscimo de 10% (dez por cento) do valor original da licença;

Remuneração da Análise de Estudos Ambientais

Nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades sujeitos a EIA/RIMA e outros estudos ambientais, o cálculo da remuneração dessa análise considerará os seguintes parâmetros:

a) Número de técnicos envolvidos; e

b) Horas técnicas totais de trabalho da equipe de análise (considerando consultas, deslocamentos para visitas técnicas e vistorias). O total mínimo de horas técnicas a considerar, para o EIA/RIMA, não poderá ser inferior a 96 (noventa e seis).

A remuneração será dada pela fórmula:

V = { [(NT * THT * FCHT)] * P2 }

Onde:

V= Valor em reais da remuneração dos serviços;

NT = Número total de técnicos utilizados na análise;

THT = Total de horas técnicas necessárias para análise do processo até sua conclusão;

FCHT = Fator custo unitário de hora técnica = 47,98 R$/hora;

P2 = Peso atribuído ao fator análise técnica = 1,50.

Observação: Todas as despesas e custos referentes à realização de audiências prévias e públicas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do requerente do licenciamento.

ANEXO IV

Tabela 1. TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS

Natureza do Serviço	Valor (R$)
Consulta Prévia	572,36
Consulta Técnica	572,36
Relatório de Acompanhamento Técnico (RAT)	491,4
Revalidação de Plantas	98,28
Segunda via de Licença expedida	98,28
Cadastro Técnico Municipal – CTM	163,8
Declaração de Isenção	397,8
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal para detentores de Autorização para Uso Alternativo do Solo por Supressão Vegetal e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal	572,36
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal por Associações de ou Cooperativas de Fomento ao plantio florestal ou por Empresa Administradora de Fomento	572,36
Mudança de Titularidade	327,6

Tabela 5. Número de técnicos e horas trabalhadas para cálculo da remuneração de análise de EIA/RIMA.

CÓDIGO	ATIVIDADE	Nº. Técnico	Horas Trabalhadas
01.00	AGROPECUÁRIA
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
02.00	AQUICULTURA
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	*	*
03.00	COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
04.00	ATIVIDADES FLORESTAIS
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
05.00	ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
06.00	COMÉRCIO E SERVIÇOS
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
07.00	CONSTRUÇÃO CIVIL
PPD	MÉDIO	08	40
PPD	ALTO	06	36
08.00	EXTRAÇÃO DE MINERAIS
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
09.00	GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
PPD	MÉDIO	06	30
PPD	ALTO	07	35
10.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	*	*
11.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
12.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO
PPD	MÉDIO	*	*
PPD	ALTO	05	30
13.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	*	*
14.00	INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
PPD	MÉDIO	*	*
PPD	ALTO	06	36
15.00	INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO
PPD	MÉDIO	*	*
PPD	ALTO	06	36
16.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	*	*
17.00	INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
18.00	INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
19.00	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	*	*
20.00	INDÚSTRIA MECÂNICA
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
21.00	INDÚSTRIA METALÚRGICA
PPD	MÉDIO	*	*
PPD	ALTO	08	40
22.00	INDÚSTRIA QUÍMICA
PPD	MÉDIO	06	36
PPD	ALTO	08	40
23.00	INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	06	36
24.00	INDÚSTRIAS DIVERSAS
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	06	36
25.00	INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
PPD	MÉDIO	06	36
PPD	ALTO	*	*
26.00	INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
PPD	MÉDIO	06	36
PPD	ALTO	08	40
27.00	SANEAMENTO AMBIENTAL
PPD	MÉDIO	04	24
PPD	ALTO	05	30
28.00	SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	*	*
29.00	OBRAS HÍDRICAS
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	06	36
30.00	EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	06	36
31.00	EMPREENDIMENTOS DE FAUNA
PPD	MÉDIO	05	30
PPD	ALTO	06	36

”

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos onze dias do mês de outubro de 2021.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:F0BC8787

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 13/10/2021. Edição 2805
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITOERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021