ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230110.001-SEMED, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.05.01.2023 – SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20230110.001-SEMED, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.05.01.2023 – SEMED, a saber:

OBJETO DO CONTRATOLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL o bem situado na TRAVESSA VEREADOR AUGUSTO PAZ DE OLIVEIRA, N° 47, CENTRO, RUSSAS/CE, CEP: 62.900-103, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA “SALA DE ACERVO DE LIVROS E REPRODUÇÃO DE CÓPIAS”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o reajuste no percentual de 4,71% (quatro vírgula setenta e um por cento), correspondendo ao valor de R$ 68,94 (sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o NOVO VALOR MENSAL em R$ 1.532,78 (mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 10 de agosto de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA VALDECI DA SILVA COUTINHO.

 

Russas/CE, 10 de agosto de 2026.

 

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e Desporto Escolar 


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:F177B0BD