PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 04/2024-SMS - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS

A Secretária Municipal de Saúde, Liane Evangelista de Alencar, no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei Complementar Nº 801/2021 de 09 de Abril de 2021, Lei Complementar Nº 816/2022 de Julho de 2022, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção simplificada (01) MÉDICO CARDIOLOGISTA, (01) MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, (01) PSICÓLOGO, (10) CIRURGIÃO DENTISTA PSF, (02) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (ENDODONTIA), (01) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (EXODONTIA), (01) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (PACIENTES ESPECIAIS), (01) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (PERIODONTISTA) conforme discriminado item 2.1 deste edital, objetivando a contratação temporária por tempo determinado tratado nas leis complementares supracitadas que será de até 12 meses, podendo prorrogar por igual período.

 

1. DA SELEÇÃO

 

A seleção destina-se suprir carências temporárias (01) MÉDICO CARDIOLOGISTA, (01) MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, (01) PSICÓLOGO, (10) CIRURGIÃO DENTISTA PSF, (02) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (ENDODONTIA), (01) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (EXODONTIA), (01) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (PACIENTES ESPECIAIS), (01) CIRURGIÃO DENTISTA CEO (PERIODONTISTA).

 

2 DA QUALIFICAÇÃO PARA CARGO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

 

2.1. Serão disponibilizadas vagas para o exercício de atividades no Município de Mombaça - CE, conforme abaixo especificado:

 

FUNÇÃO	NÚMERO DE VAGAS	REMUNERAÇÃO	JORNADA
Médico Cardiologista	01	R$ 3.500,00 (1)(2)(3)(4)	20 horas semanais
Médico Ultrassonografista	01	R$ 3.500,00 (1)(2)(3)(4)	20 horas semanais
Psicólogo	01	R$ 1.900,00 (5)	40 horas semanais
Cirurgião Dentista PSF	10	R$ 3.636,00 (5)	40 horas semanais
Cirurgião Dentista CEO (Endodontia)*	02	R$ 2.000,00 (5)	20 horas semanais*
Cirurgião Dentista CEO (Exodontia)*	01	R$ 2.000,00 (5)	20 horas semanais*
Cirurgião Dentista CEO (Pacientes Especiais)*	01	R$ 2.000,00 (5)	20 horas semanais*
Cirurgião Dentista CEO (Periodontista)*	01	R$ 2.000,00 (5)	20 horas semanais*

 

(*) A carga horária exigida de 20 horas semanais funcionará em horário diurno, não podendo o candidato, possuir outro vínculo no mesmo horário.

(1) – Gratificação de Assiduidade = até 100% do Salário Base

(2) – Gratificação de Adicional de Nível de Formação Técnica = até 100% do Salário

(3) – Gratificação de Localização do PSF (atuação fora da sede do município = até 50% do salario base)

(4) – Gratificação de produtividade = até 100% do Salário Base

(5) – Insalubridade = 20%

 

3. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

3.1. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas a candidatos portadores de deficiência, compatível com o exercício das funções.

3.2. Na aplicação deste percentual, serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 5 (cinco) décimos e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor.

3.3. O candidato que deseja concorrer às carências de que trata o subitem 3.1, deverá.

3.3.1 no ato da inscrição, declarar – se portador de deficiência e, posteriormente, se convocado, deverá se submeter a perícia médica realizada por Junta Médica instituída e credenciada pela Município, que verificará sua qualificação com o portador ou não, o grau de deficiência, e se a deficiência da qual é portador, permite, o exercício da função.

3.3.2. O candidato deverá comparecer à Junta Médica, munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID (Classificação Internacional de Doença), bem como a provável causa da deficiência.

3.4. A não observância do que está disposto no item 3.3 e seus respectivos subitens, ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito a uma das carências reservadas aos candidatos em tais situações.

3.5. Os portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a entrevista e a análise curricular, bem como data e hora dos mesmos.

3.6. O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no Requerimento de inscrição, ser portador de deficiência, se aprovado na Seleção, figurará em duas listagens, contendo a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive as dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

3.7. As carências reservadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na Seleção ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições ficarão abertas no site da Prefeitura de Mombaça, no Período de 28/03/2024 a 04/04/2024, através do preenchimento do formulário no seguinte endereço eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSccIQg3iA3CyXr3BMUz4aJNDr

I4uZbCEC7rlNzRVRDBJ5rrIg/viewform?usp=sf_link

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição nem qualquer outro valor sob qualquer título.

4.4. O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

 

5. DOS REQUISITOS

 

5.1. Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 (anos), no ato da assinatura do contrato;

5.2. Deverão estar em dia com as obrigações eleitorais, e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

5.3. Não registrar antecedentes criminais;

5.4. Possuir registro regular no conselho regional de cada profissão indicada ou declaração de conclusão com data de termino do curso;

5.5. No ato da inscrição, o candidato deverá ser responsável por todas as informações inseridas. Em caso de não comprovação a informação será desconsiderada conforme edital.

5.6. Toda a documentação comprobatória deve ser apresentada autenticada ou com comprovantes originais no ato da entrevista. O candidato deverá entregar a comprovação das respectivas qualificações para submeter-se à análise.

5.7. Depois de realizada a inscrição, não será permitida ao candidato atualizar ou alterar suas informações curriculares.

5.8. No dia da entrevista, deverá apresentar a comprovação das respectivas qualificações e a Cédula de Identidade sob pena de desclassificação e eliminação da Seleção, chamando-se automaticamente o candidato seguinte.

5.9. A Comissão decidirá sobre o deferimento ou não dos requerimentos de inscrição.

 

6. DO PROCESSO SELETIVO

 

6.1. A Seleção Simplificada será coordenada por Comissão designada no corpo da portaria da qual faz parte esse edital e funcionará na sede da Secretaria de Saúde, situada à Rua Dr. Eneás Sá, 32, Centro, Mombaça-CE.

6.2. A seleção para os cargos ocorrerá em duas etapas classificatórias com pontuação máxima de 100 (Cem) pontos:

 

a) Primeira etapa compreenderá Prova Curricular, tendo como base Currículo Padronizado definido conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, não sendo aceitos currículos diferentes do modelo apresentado neste Edital e terá a pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos. Ao currículo padronizado devem ser anexadas:

- Cópias dos títulos autenticadas no local de Inscrição mediante a apresentação dos originais;

- Cópias de comprovantes de experiência de trabalho;

- Cópia do nível de escolaridade e ainda cópia da Carteira de registro no conselho de cada profissão indicada;

- Serão considerados títulos para pontuação, os discriminados no Anexo I deste Edital. A comprovação da experiência de trabalho deverá ser fornecida através de Declaração assinada pelo (a) Secretário (a), com seus respectivos carimbos de identificação.

 

b) Segunda etapa, com caráter também classificatório, consistirá de Entrevista, feita individualmente com os candidatos com um instrumento padronizado para o cargo e área de concorrência que será assinado pelo candidato e entrevistadores após o termino de cada entrevista.

 

A Entrevista será composta por 02 (duas) perguntas gerais e 03 (três) perguntas especificas relacionadas à função de concorrência do candidato, onde cada pergunta valerá 10 (dez) pontos, podendo a mesma ser fracionada em uma casa decimal. A nota final constará da soma das notas de cada pergunta. O candidato que receber nota final inferior a 15 (quinze) pontos na entrevista será desclassificado. A entrevista será avaliada mediante nota de 0 a 50.

 

6.3. A Entrevista será na Sede da Secretaria de Saúde, Rua Dr. Enéas Sá, 32, Centro, Mombaça, Ceará, no período de 08/04/2024 a 10/04/2024 no horário de 08:30 às 11:30 horas e 14:30 às 16:30 horas, sendo a entrevista para o cargo de Médico Cardiologista, Médico Ultrassonografia e Psicólogo no dia 08/04/2024 e para os demais cargos Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista CEO (endodontia) Cirurgião Dentista CEO (exodontia), Cirurgião Dentista CEO (pacientes especiais), Cirurgião Dentista CEO (periodontista) nos dias 09 e 10/04/2024, por ordem de chegada, conforme senhas que serão entregues pela Comissão Organizadora.

Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista portando o documento oficial de identificação e Currículo Padronizado definido conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, com suas comprovações. O não comparecimento do candidato implicará na eliminação automática do mesmo.

 

6.4. A avaliação dos currículos e a entrevista serão de responsabilidade da Comissão de Seleção.

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO

 

7.1. A classificação final dos candidatos será feita em lista de ordem decrescente e divulgada através de Edital.

7.2 Se ocorrer empate, serão observados sucessivamente os seguintes critérios para preferência:

a) Maior experiência profissional;

b) O candidato de maior idade.

7.3. A classificação contemplará todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência.

7.4. Os portadores de deficiência aprovados terão ainda uma lista específica de classificação.

7.5. A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da análise curricular e da nota da entrevista.

7.6. No ato de apresentação o candidato aprovado deverá apresentar comprovação de regularidade com o conselho de classe.

 

8. DO RESULTADO

 

8.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através de Edital amplamente divulgado e publicado no site do Município (www.mombaca.ce.gov.br) e no diário oficial dos municípios (www.diariomunicipal.com.br/aprece).

8.2. A divulgação do resultado preliminar acontecerá no dia 15 de abril de 2024, com prazo de 24 horas para recurso, e o resultado final será divulgado no dia 17 de abril de 2024.

8.3. A aprovação e classificação final da seleção simplificada a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados obedecidos a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência da Administração Pública.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Os casos omissos no que concerne à inscrição, currículo e entrevista, da seleção pública serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

 

9.2. Os casos de solicitação de recursos devem ser apresentados na Secretaria de Saúde do município de Mombaça, com prazo para de 24h após a publicação de resultado preliminar.

 

Mombaça-CE, 27 de março de 2024.

 

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR

Secretaria Municipal de Saúde

 

ANEXO I

INTEGRANTE AO EDITAL Nº04/2024

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS PARA ANÁLISE CURRICULAR

 

TÍTULO	PONTUAÇÃO
	MÍNIMA	MÁXIMA
1. CURSO ESPECÍFICO DA ÁREA A CONCORRER COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 h, LIMITADA A 03 (TRÊS) CURSOS.	05	15
2. ESPECIALIZAÇÃO CONCLUÍDA NA ÁREA A CONCORRER, LIMITADO A 02 (DUAS).	10	20
4. Experiência de trabalho no exercício no mínimo 12 (DOZE) meses PARA ÁREA A CONCORRER limitado a 03 (três) anos.	5	15
TOTAL	25	50

 

ANEXO III

INTEGRANTE AO EDITAL Nº04/2024

 

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

 

ATIVIDADE	PERIODO
Inscrições on-line	28/03/2024 a 04/04/2024
Entrevista para os cargos de Médico Cardiologista, Médico Ultrassonografista e Psicólogo	08/04/2024
Entrevista para os cargos de Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista CEO (endodontia), Cirurgião Dentista CEO (exodontia), Cirurgião Dentista CEO (pacientes especiais), Cirurgião Dentista CEO (periodontista)	09/04/2024 e 10/04/2024
Resultado preliminar	15/04/2024
Recurso de resultado preliminar	24 horas
Resultado final	17/04/2024