ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 013/2025 - SEDUC / SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Educação e a empresa: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.334.945/0001-08; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE021/2025 – SEDUC, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE.

 

LOTE 03 – DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 24.334.945/0001-08, venceu com valor total de R$ 233.059,80 (Duzentos e trinta e três mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

 

TOTAL R$ 233.059,80 (Duzentos e trinta e três mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S): RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR - Ordenador de Despesas de Educação e a (s) empresa(s): DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 24.334.945/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES.

 

A COMISSÃO.

 

Frecheirinha-CE, 18 de setembro de 2025.

 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:F1BBED34