ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PALHANO/CE

RESOLUÇÃO Nº 001/2026-CME

 

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE PALHANO – CEARÁ.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO – CE, no uso de suas atribuições legais e fundamentadas na Legislação Federal e Municipal.

RESOLVE:

Art 1.º - Fica instituído e aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME de Palhano-Ce, conforme anexo único desta Deliberação.

Parágrafo único: As normas deste Regimento Interno aplicam-se a todos os integrantes do Conselho Municipal de Educação, titulares e suplentes, bem como os servidores do CME no desempenho de suas funções.

Art 2.º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palhano – Ceará, 25 junho de 2026.

 

TANISA MORGADO DO NASCIMENTO SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Educação


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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