ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.191, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE COORDENADOR(A) DE ESCOLAS COM MAIS DE 400 (QUATROCENTOS) ALUNOS E 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DA ÁREA DE LINGUAGENS E CÓDIGOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI Nº 2.164, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de 02 (dois) cargos de Coordenador(a) de Escolas acima de 400 (quatrocentos) alunos, tendo como símbolo – COOE400+, item n° 39, constante no anexo I da Lei n° 2.164, de 1° de dezembro de 2025.

Art. 2°. Fica autorizado o acréscimo de 01 (um) cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a) da Área de Linguagens e Códigos, tendo como símbolo – COOEA - LC, item n° 43, constante no anexo I da Lei n° 2.164, de 1° de dezembro de 2025.

Art. 3°. O Cargos descritos nesta Lei serão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo, observados os critérios e procedimentos previstos em legislação.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 26 de janeiro de 2026.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.191/2026.

 

CARGO

SIMBOLOGIA

QUANTIDADE

VENCIMENTO (R$)

REPRESENTAÇÃO (R$)

REMUNERAÇÃO

COORDENADOR (A) DE ESCOLAS ACIMA DE 400 ALUNOS

COOE400+

02

R$ 2.800,00

R$ 1.200,00

R$ 4.000,00

COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO(A) DA ÁREA DE LINGUAGENS E CÓDIGOS

COOEA – LC

01

R$ 2.800,00

R$ 1.200,00

R$ 4.000,00


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F241C60F