ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO
EDITAL 03/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE

 

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

 

Convoca o Fórum Municipal de Cultura de Saboeiro para eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Cultura - CMC, biênio 2026/2028.

 

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, instituída pela Portaria nº 01/2026-SECULTE, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei Municipal nº 739/2025 que institui o Sistema Municipal de Cultura, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento para eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Cultura de Saboeiro.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar o processo de escolha de 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Cultura de Saboeiro.

 

2. DAS VAGAS E SEGMENTOS

 

2.1. Serão eleitos 01 titular e 01 suplente para cada um dos seguintes segmentos:

 

I – Artes Visuais;

II - Artesanato;

III - Cultura Junina;

IV – Dança.

 

3. QUEM PODE SE CANDIDATAR

 

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.2. Residir em Saboeiro-CE;

3.3. Ter atuação comprovada de no mínimo 02 anos no segmento que pretende representar;

3.4. Ser maior de 18 anos.

3.5. Não possuir vínculo efetivo, comissionado ou terceirizado com a Secretaria de Cultura, nem ocupar cargo de direção em partido político, nem ser membro titular/suplente da Comissão Eleitoral.

 

4. DAS INSCRIÇÕES – GRATUITAS

 

4.1. Período: de 26 de outubro a 06 de novembro de 2026, das 08h às 14h.

4.2. Local: Sede da Secretaria de Cultura, Rua Maria Dolores Leal, 09 - Centro, Saboeiro-CE.

4.3. Documentos (cópias):

a) Ficha de Inscrição (Anexo I deste Edital) preenchida;

b) RG, CPF e Comprovante de residência;

c) Portfólio / Currículo com comprovação de atuação cultural (fotos, cartazes, declarações, links, etc).

 

5. DA HABILITAÇÃO

 

5.1. A Comissão irá analisar os documentos e publicar a lista de candidatos habilitados no dia 09 de novembro de 2026 no mural da Prefeitura e Instagram @sec_cult_esp.

 

6. DO FÓRUM DE ELEIÇÃO - DIA DA VOTAÇÃO

 

6.1. Data: 11 de novembro de 2026 às 09h00.

6.2. Local: Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte.

6.3. Quem pode VOTAR: Qualquer agente cultural residente em Saboeiro-CE, com 16 (dezesseis) anos ou mais, que apresentar documento oficial com foto e assinar a lista de presença única do Fórum.

6.3.1. O credenciamento será feito em lista de presença única, por ordem de chegada.

6.3.2. Cada eleitor credenciado poderá votar em apenas 01 (um) candidato habilitado, podendo escolher livremente um candidato de qualquer um dos segmentos previstos no item 2.1 (Artes Visuais, Artesanato, Cultura Junina ou Dança).

6.3.3. Não será exigida comprovação ou autodeclaração de vínculo a segmento específico para fins de votação.

6.4. Quem pode SER VOTADO: Apenas os candidatos habilitados por esta Comissão.

 

7. DA APURAÇÃO E RESULTADO

 

7.1. A apuração será feita logo após o encerramento da votação, no mesmo local, de forma pública.

7.2. Será considerado eleito o candidato mais votado de cada segmento. O segundo mais votado será o suplente.

7.2.1. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato de maior idade, e persistindo, o que comprovar maior tempo de atuação cultural.

7.3. O resultado final será publicado no dia 13 de novembro de 2026.

 

8. DO CRONOGRAMA

 

ETAPA

DATA

Publicação deste Edital

23/10/2026

Período de Inscrições

26/10 a 06/11/2026

Publicação dos Habilitados

09/11/2026

Prazo para Recurso

10/11/2026

Fórum de Eleição / Votação

11/11/2026 às 9h

Publicação do Resultado Final

13/11/2026

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Os eleitos neste Fórum serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal.

9.2. O mandato é de 02 anos, sem remuneração, considerado de relevante interesse público.

9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral.

 

Saboeiro-CE, 23 de outubro de 2026.

 

SILVANA DUARTE DE ARAÚJO

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Portaria nº 01/2026-SECULTE

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE

 

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Eu, _______________, CPF ______________________, segmento __________________, declaro que tenho atuação cultural em Saboeiro há _____ anos e quero concorrer a uma vaga no CMC.

 

___________________________________

Assinatura conforme RG


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:F251838D