ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0106002

PORTARIA N° 0106002/2026 – JARDIM/CE 

 

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Exonerar o Sr. LUIZ HENRIQUE PEREIRA ROMÃO, portador do RG n° 20086336791 e CPF n° 073.078.673-03, do cargo de Assessor Parlamentar, de nível AP- I, padrão CDA-C/ V, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2026

 

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 01 de junho de 2026.

 

REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Jardim

 


Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
Código Identificador:F26AA5E8