ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA - EIRELI, com sede na Rua José de Alencar, 834, SALA A, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-102, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49, através de seu representante legal Carlos Alberto de Oliveira Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 007.***.***-80, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Eletrônica nº CE-2025.06.13.03-PMI/SME. Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.08.01.02-SME. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de quadra escolar coberta com vestiário no bairro Varjota, município de Iguatu/CE (1015610) PAC 2 - 003/2013, referente ao aditivo ao termo de compromisso nº. 10227, conforme especificações constantes no Projeto Básico, parte integrante e complementar deste contrato, independente de transcrição. Valor Global Contratado: R$ 476.952,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Valor Global Acrescido: R$ 118.886,17 (cento e dezoito mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Valor Global Reequilibrado: R$ 595.839,43 (quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos). Data de Assinatura: 09 de novembro de 2026. Dotação Orçamentária: 0901-12 361 0018 1.015 (Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental) e Elemento de Despesa: nº 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 09 de novembro de 2026, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:F2A1B8B8