ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.01/2026
RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS
COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.01/2026
OBJETO: Seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital de Pequeno Porte São Francisco, Município de Salitre/CE.
I – APRESENTAÇÃO
A Comissão de Qualificação e Seleção, regularmente constituída para condução do Chamamento Público nº 001.01/2026, procedeu à análise técnica, operacional, documental e econômico-financeira das propostas apresentadas pelas entidades Instituto Ananduá e Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH.
A avaliação foi realizada em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital e em seu Anexo III – Matriz de Avaliação para Julgamento e Classificação, observando-se os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público.
II – METODOLOGIA DE ANÁLISE
A Comissão realizou:
• Conferência documental dos requisitos de habilitação;
• Análise dos Planos de Trabalho apresentados;
• Avaliação da experiência institucional das entidades;
• Verificação da qualificação técnica;
•Confrontação das propostas financeiras com o estudo de viabilidade elaborado pela Administração Municipal;
•Emissão e análise das diligências necessárias para esclarecimento de inconsistências identificadas durante a instrução processual.
III – ANÁLISE DO MODELO GERENCIAL E ASSISTENCIAL
A análise dos Planos de Trabalho demonstrou que ambas as entidades apresentaram propostas técnicas compatíveis com as exigências editalícias.
Os documentos contemplam:
• Estrutura organizacional;
• Organograma funcional;
• Gestão clínica e assistencial;
• Protocolos assistenciais;
• Segurança do paciente;
• Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
• SAME;
• Educação Permanente;
• Ouvidoria;
• Gestão de Resíduos;
• Indicadores de desempenho;
• Humanização da assistência;
• Gestão de Pessoas;
• Monitoramento e avaliação de resultados.
Diante da completude das informações apresentadas, apenas o Instituto Ananduá obtive pontuação máxima no Critério 1 (Modelo Gerencial/Assistencial)
IV – ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PRÉVIA
A Comissão verificou os atestados de capacidade técnica, contratos de gestão, certidões de execução e demais documentos comprobatórios apresentados.
Constatou-se que ambas as entidades comprovaram experiência na gestão de serviços hospitalares compatíveis com o objeto do certame, bem como tempo de atuação superior a cinco anos.
Dessa forma, ambas obtiveram pontuação máxima no Critério 2 (Experiência prévia da entidade)
V – ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Foram analisados:
• Responsável Técnico Médico;
• Responsável Técnico de Enfermagem;
• Registro junto ao Conselho Regional de Administração.
A documentação apresentada pelas duas entidades atendeu integralmente às exigências do edital.
Assim, ambas obtiveram pontuação máxima no Critério 3 (Qualificação técnica da entidade)
VI – ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA
O estudo de viabilidade elaborado pela Administração Municipal estabeleceu como parâmetro financeiro:
Valor Mensal: R$ 711.173,35
Valor Anual: R$ 8.534.080,20
6.1 Instituto Ananduá
Valor Mensal Proposto: R$ 667.907,13
Valor Anual Proposto: R$ 8.014.885,56
Redução Global: 6,08%
A análise das rubricas demonstrou equilíbrio financeiro e aderência à modelagem adotada pela Administração Municipal.
Foi instaurada diligência para esclarecimento de inconsistências relacionadas ao dimensionamento de pessoal, pois a Comissão de Qualificação e Seleção identificou inconsistência relevante relacionada à jornada de trabalho prevista para os profissionais de enfermagem, circunstância que demanda esclarecimentos complementares por meio de diligência. Pois a proposta apresentada, foi prevista jornada semanal de 48 (quarenta e oito) horas para profissionais da enfermagem. Entretanto, tal previsão aparenta estar em desacordo com o disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...”
A entidade apresentou resposta tempestiva, esclarecendo tratar-se de erro material de digitação e demonstrando que a composição financeira da proposta permanecia compatível com a execução contratual.
A Comissão concluiu que os esclarecimentos apresentados foram suficientes para afastar os questionamentos inicialmente formulados.
6.2 Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH
Valor Mensal Proposto: R$ 639.156,37
Valor Anual Proposto: R$ 7.669.876,47
Redução Global: 10,13%
VII – QUADRO COMPARATIVO DOS VALORES GLOBAIS
|
Descrição |
Prefeitura |
Instituto Ananduá |
IADVH |
|
Valor Mensal |
R$ 711.173,35 |
R$ 667.907,13 |
R$ 639.156,37 |
|
Valor Anual |
R$ 8.534.080,20 |
R$ 8.014.885,56 |
R$ 7.669.876,47 |
|
Diferença Anual |
- |
R$ 519.194,64 |
R$ 864.203,73 |
|
Percentual de Redução |
- |
6,08% |
10,13% |
VIII – ANÁLISE DAS RUBRICAS – INCONSISTÊNCIAS – INSTITUTO IADVH
A análise financeira evidenciou alterações substanciais na composição das rubricas da proposta pela IADVH, conforme descrito tabela abaixo:
|
Rubrica |
Edital |
IADVH |
Descont o |
|
Serviços médicos especialistas |
R$ 42.000,00 |
R$ 15.000,00 |
64,29% |
|
Alimentação Enteral e Parenteral |
R$ 11.987,12 |
R$ 5.000,00 |
58,29% |
|
Alimentação e Nutrição |
R$ 30.000,00 |
R$ 12.000,00 |
60,00% |
|
Material insumos |
R$ 15.000,00 |
R$ 6.000,00 |
60,00% |
|
Combustível/Lubr ificantes/Veículos |
R$ 20.000,00 |
R$ 2.000,00 |
90,00% |
|
Gases Medicinais |
R$ 20.000,00 |
R$ 7.000,00 |
65,00% |
|
Locação de Veículos |
R$ 10.000,00 |
R$ 1.500,00 |
85,00% |
|
Serviço de Educação Continuada |
R$ 6.000,00 |
R$ 1.000,00 |
83,33% |
|
Serviço Prestado por Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
R$ 5.000,00 |
75,00% |
|
Despesas de Gestão |
R$ 64.636,23 |
R$ 30.000,00 |
53,59% |
A Comissão verificou que a proposta do IADVH apresentou reduções expressivas em Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Despesas de Gestão, rubricas diretamente relacionadas à aquisição de insumos, locação de veículos, gases medicinais, alimentação, serviços especializados e suporte administrativo.
IX – ANÁLISE DAS DILIGÊNCIAS
|
Item |
Instituto Ananduá |
IADVH |
|
Existência de diligência |
Sim |
Sim |
|
Motivo |
Divergência em dimensionamento de pessoal |
Indícios de inexequibilidade financeira |
|
Resposta apresentada |
Sim |
Sim |
|
Resultado da análise |
Satisfatória |
Insuficiente |
|
Exequibilidade comprovada |
Sim |
Não |
No caso do Instituto Ananduá, os esclarecimentos prestados foram suficientes para demonstrar a viabilidade da proposta.
No caso do IADVH, embora oportunizada a manifestação da entidade, os documentos apresentados não permitiram comprovar de forma inequívoca a compatibilidade dos custos propostos com a execução integral do objeto contratual. Durante o prazo concedido, em sede de diligência, a requerida, o instituto IADVH, não apresentou qualquer comprovação documental ou apresentação em planilhas quanto a efetiva comprovação da sua exequibilidade para os pontos destacados, limitando-se a questionar o critério julgado pela comissão de avaliação quanto ao indicio de inexequibilidade levantado.
X – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO JULGAMENTO OBJETIVO
A Comissão registra que as duas entidades receberam tratamento isonômico durante todo o procedimento.
As diligências foram instauradas com fundamento no dever de busca da verdade material e na necessidade de esclarecimento de inconsistências verificadas nas propostas.
A diferença de resultado não decorre de critérios subjetivos, mas da análise objetiva das propostas, dos documentos apresentados e da efetiva demonstração da exequibilidade financeira.
XI – PONTUAÇÃO FINAL
|
Critério |
Máximo |
Instituto Ananduá |
IADVH |
|
Modelo Gerencial e Assistencial |
35 |
35 |
31 |
|
Experiência Prévia |
35 |
35 |
35 |
|
Qualificação Técnica |
20 |
20 |
20 |
|
Proposta Financeira |
10 |
7 |
0 |
|
TOTAL |
100 |
97 |
86 |
XII – CONCLUSÃO
Após análise técnica, documental e econômico-financeira das propostas apresentadas, a Comissão conclui que ambas as entidades demonstraram capacidade técnica e experiência institucional compatíveis com o objeto do Chamamento Público.
Entretanto, a proposta apresentada pelo Instituto Ananduá demonstrou maior aderência ao estudo de viabilidade elaborado pela Administração Municipal e teve sua exequibilidade devidamente comprovada após diligência.
Por outro lado, a proposta apresentada pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH, embora tecnicamente qualificada, não apresentou elementos suficientes para afastar os indícios de inexequibilidade financeira identificados pela Comissão, especialmente em razão das reduções expressivas verificadas em rubricas essenciais para manutenção da unidade hospitalar.
Diante do exposto, a Comissão de Qualificação e Seleção decide:
I – CLASSIFICAR o Instituto Ananduá, com pontuação final de 97 (noventa e sete) pontos;
II– DESCLASSIFICAR o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH, em razão da não comprovação satisfatória da exequibilidade financeira da proposta apresentada, nos termos do Edital e da fundamentação constante deste relatório.
Encaminhem-se os autos à autoridade competente para apreciação, homologação e demais providências cabíveis.
Salitre/CE, 11 de junho de 2026.
RODRIGO VIANA ALVES
Presidente
ERICA MARIA SILVA SANTIAGO
Membro
VITÓRIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Membro
MARIA VITÓRIA RODRIGUES LEITE
Membro
COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO
Chamamento Público Nº 001.01/2026
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:F2B917B6