ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1336 /2021 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ, Sr. THIAGO CAMPELO NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal da Menina”, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Município de Aracoiaba-CE.
Art. 2º. A referida data destina-se a estimular e fomentar ações e eventos socioeducativos e preventivos, para promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes, bem como a ampliar estratégias aptas a reduzirem as desigualdades sociais e de gênero no nosso Município.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 04 de Outubro de 2021.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:F2CD32D7