ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 016/2025
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, Francisco Clementino de Almeida, no uso de suas atribuições legais, amparados pelo Art. 30, incisos I e II da Constituição Federal e art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE e demais dispositivos legais atinentes a matéria, resolve;
CONSIDERANDO a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Granjeiro, Estado do Ceará, que tem o objetivo de identificar os desafios do envelhecimento, visando viver o envelhecimento de forma saudável e para promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocado a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Granjeiro, Estado do Ceará, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, das 8h às 14h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.
Art. 2º. A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma da Portaria Conjunta nº 002/2025.
Art. 3°. A Conferência Municipal será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
Parágrafo único. O credenciamento será precedido de inscrição através do preenchimento de formulário de inscrições por link disponibilizado ou no balcão de credenciamento no local.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE aos 20 dias do mês de junho de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:F2DD39B6