ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1225/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7° DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O artigo 7º da lei nº 1180/2015, de 30 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - O CMPC possui composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, assim representados:

I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura;

II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV- 01 (um) representante de Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;

V- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

VI - 01 (um) representante de segmento de Tradição e Folclore;

VII – 01 (um) representante do segmento de Artesanato e Artes Plásticas;

VIII – 01 (um) representante do segmento de Artes Cênicas: teatro, dança;

IX – 01 (um) representante do segmento da Música;

X – 01 (um) representante do segmento da Literatura: Patrimônio Cultural;

XI – 01 (um) representante de instituições culturais não governamentais.”

 

Art. 2º- Ficam inalterados todos os demais dispositivos da Lei nº 1180/2015.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 19 de junho de 2017.

 

ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO

Prefeito de Aracoiaba


Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:F2F60CCE