ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 857/2025. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “MARIA SALETE DO NASCIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica denominado Posto de Saúde de “Maria Salete do Nascimento” localizado no Distrito de Canindezinho, neste Município.
Art. 2º. Esta denominação tem por objetivo homenagear a Sra. Maria Salete do Nascimento (Mariêta), cidadã que em vida destacou-se pelos relevantes serviços prestados à comunidade local, especialmente nas áreas de educação, solidariedade e desenvolvimento social.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adotará as providências necessárias para a identificação do referido Posto de Saúde, mediante a colocação de placa indicativa com a nova denominação.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazia Tavares
Código Identificador:F320C7AD