ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º. 566 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica Instituído o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura.
Parágrafo único. A data em alusão é justificada por ser o dia nacional da música e consequentemente, do músico, referenciando portanto, grande significado para a cultura.
Art. 2º. O Poder Público Municipal em alusão a esta data desenvolverá projetos e ações que visem abranger as diversidades culturais existentes no nosso Município.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de dezembro de 2012.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:F32B9F3E