ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-16

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-16

Portaria nº 13-07/2026-16

Parecer Técnico nº 15/2026

 

Considerando as provas materiais, registros funcionais e, especialmente, as folhas de pagamento da Prefeitura Municipal, a Comissão concluiu pela comprovação do exercício de funções do magistério de janeiro de 2002 a dezembro de 2005. O período anterior não foi reconhecido por insuficiência documental.

 

ACOLHO o Parecer Técnico nº 15/2026 e DEFIRO o enquadramento de JOSCELINA MARIA TENÓRIO ALVES exclusivamente no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2005, para fins de rateio do precatório do FUNDEF.

 

Notifique-se.

 

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

 

Fica a Sra. JOSCELINA MARIA TENÓRIO ALVES NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério exclusivamente no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2005.

 

O período anterior a janeiro de 2002 não foi reconhecido em razão da insuficiência de documentação comprobatória.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F45540D2