ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0019/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
A Prefeitura Municipal de Mombaça inscrita no CPNJ sob o nº 07.736.390/0001-01, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Autorização Ambiental – (AU) para Extração de Minerais – Jazidas de emprestimos para obras civis (Cod.: 08.01) – IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE JAZIDA PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, no município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Mombaça, 31 de Julho de 2026.
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:F45584B2