ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 113/2026
Dispõe sobre a DESIGANÇÃO da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais, referente a editais e/ou chamadas públicas para destinação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no município de Ibiapina e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO a necessidade de fomento às políticas culturais no âmbito do município de Ibiapina – Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição de uma Comissão para análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre os projetos culturais submetidos à Secretaria de Cultura, por meio de editais e/ou chamadas públicas;
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR, os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Projetos Culturais do município de Ibiapina – Ceará:
I – Deline Amaro Lima;
II – Antônio Paulo Melo Júnior;
III – Felipe Negreiros Batista.
Art. 2º. Caberá à Comissão de Avaliação de Projetos Culturais do município de Ibiapina – Ceará, a análise, avaliação, emissão de pareceres técnicos, análise de recursos, dentre outros, de projetos culturais submetidos à Secretaria de Cultura, por meio de editais e/ou chamamentos públicos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:F469BDF0