ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 256/2018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 308/2018, em 30 de julho de 2018 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominada de Rua Antônio Sampaio Couto, a via pública do Distrito de fazenda Nova, com inicio na Rua são José e término na propriedade do Sr. José Francisco costa.
Art.2º - Fica denominada de Rua Juvenal Quirino dos Santos, a via pública do Distrito de Fazenda Nova, com início na Rua João Ismael e término na Rua Pedro Agostinho.
Art.3° - Fica o chefe do pode Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação das novas artérias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta lei.
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5° - revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de outubro de 2018.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:F47C3BC5