ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 420 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Pindoretama/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Pindoretama/CE, nos termos do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, aos 14 de Novembro de 2013.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:F47EDB49