ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026 REF.: SELEÇÃO PÚBLICA – EDITAL Nº 002/2025
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL Nº 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da redação do Decreto de homologação à natureza de contratação temporária da Seleção Pública regida pelo Edital nº 002/2025;
TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica retificado o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026, que trata da homologação do resultado final, onde se lê:
“DECRETO Nº 3003011/26-GP JARDIM-CE, 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, e DECRETA:
Art. l° - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório da Seleção Pública do Município de Jardim, Ceará, referente ao Edital Nº. 002/2025, de 29 de dezembro de 2025, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATA TIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único. a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro temporário do grupo ocupacional do Município de Jardim - CE.
Art. 2º A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.
Art. 3° Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na sede da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias úteis após a data de convocação.
Art. 4° Esta Seleção Pública terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
LEIA-SE:
“DECRETO Nº 3003011/26-GP JARDIM-CE, 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, e DECRETA:
Art. l° Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório da Seleção Pública do Município de Jardim, Ceará, referente ao Edital Nº. 002/2025, de 29 de dezembro de 2025, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATA TIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único. a referida homologação é para formação de cadastro de candidatos classificados, destinados à eventual contratação temporária, conforme a necessidade de excepcional interesse público do Município de Jardim – CE.
Art. 2º A convocação dos candidatos classificados para eventual contratação temporária será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.
Art. 3° Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para eventual contratação temporária, devendo apresentar-se na sede da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias após a data de convocação.
Art. 4° Esta Seleção Pública terá validade pelo prazo de 01 (ano), a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato da por ato da Administração Municipal para atender o interesse público.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições.
Art. 6º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:F51DCC66