ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-34
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-34
Portaria nº 13-07/2026-34
Parecer Técnico nº 06/2026
Considerando a insuficiência dos elementos probatórios apresentados e a inconsistência existente entre as declarações apresentadas quanto à função efetivamente exercida, a Comissão concluiu pela inadmissibilidade do enquadramento da interessada.
Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 06/2026 e INDEFIRO o enquadramento de TARCIANA RODRIGUES DE SOUZA ALENCAR como profissional do magistério, relativamente ao período de 25/10/1999 a 16/12/2005.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 13-07/2026-34
Portaria nº 13-07/2026-34
Parecer Técnico nº 06/2026
Fica a Sra. TARCIANA RODRIGUES DE SOUZA ALENCAR NOTIFICADA de que foi INDEFERIDO seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, diante da insuficiência de documentação capaz de comprovar o efetivo exercício de funções típicas do magistério durante o período analisado.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F54851A2