ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-34

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 13-07/2026-34

Portaria nº 13-07/2026-34

Parecer Técnico nº 06/2026

 

Considerando a insuficiência dos elementos probatórios apresentados e a inconsistência existente entre as declarações apresentadas quanto à função efetivamente exercida, a Comissão concluiu pela inadmissibilidade do enquadramento da interessada.

Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 06/2026 e INDEFIRO o enquadramento de TARCIANA RODRIGUES DE SOUZA ALENCAR como profissional do magistério, relativamente ao período de 25/10/1999 a 16/12/2005.

 

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 13-07/2026-34

Portaria nº 13-07/2026-34

Parecer Técnico nº 06/2026

 

Fica a Sra. TARCIANA RODRIGUES DE SOUZA ALENCAR NOTIFICADA de que foi INDEFERIDO seu pedido de enquadramento como profissional do magistério, diante da insuficiência de documentação capaz de comprovar o efetivo exercício de funções típicas do magistério durante o período analisado.

 

Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F54851A2