ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00015/19, DE 03 DE JUNHO DE 2019

DECRETO Nro 00015/19, de 03 de Junho de 2019

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 922.523,31 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 922.523,31 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$922.523,31 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Junho de 2019

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

02 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Pagamentos de Sentenças Judiciais

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.018,00

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.010,16

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.250,30

TOTAL Gabinete do Prefeito

13.278,46

PARA:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

100.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

10.000,00

28 846 0052 0.002

Amortização da Dívida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

40.000,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

150.000,00

PARA:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 122 0052 2.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

780,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

12.283,70

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 361 0403 1.002

Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

Anul.dotação

49.062,00

12 368 0015 2.012

Manutenção das Atividades do Programa Municipal de Apoio Escolar (PMAE)

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

12.280,00

13 392 0004 2.014

Desenvolvimento e Expansão Cultural e Artística

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.601,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

79.006,70

PARA:

04 02.

FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico

 

 

12 368 0403 2.016

Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv do Ensino Básico - FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

6.598,03

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

15.400,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

16.458,18

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

30.000,00

TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi

68.456,21

PARA:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0052 2.019

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de

custeio

 

 

 

Anul.dotação

299.701,64

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

1.282,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

16.000,00

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

24.850,80

10 301 0210 1.007

Construção,reforma das Unidades Basicas de Saude

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

116.274,00

TOTAL Secretaria de Saúde

458.108,44

PARA:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 122 0052 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.438,50

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

2.438,50

PARA:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

04 122 0052 2.048

Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.084,00

15 451 0006 2.049

pavimentação pedra Tosca

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

Anul.dotação

124.579,00

15 451 0501 2.052

Manutenção e Conservação das Vias e logradouros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

6.624,24

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

138.287,24

PARA:

11 01.

Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer

 

 

04 122 0052 2.067

Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

7.550,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La

7.550,00

PARA:

12 01.

Secretaria de Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.069

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

897,76

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

500,00

13 392 0004 2.070

Realização de Eventos e Festividades Culturais

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.000,00

TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos

5.397,76

TOTAL GERAL

922.523,31

 

Pacujá, 03 de Junho de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

28 846 0052 0.001

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

21.349,07

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

51.349,07

DE:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 306 0250 2.008

Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

80.000,00

12 361 0400 2.009

Assistência a Educandos Municipais com o Transporte Escolar

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

130.000,00

12 361 0403 1.002

Construção, reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Básica

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

20.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

20.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

36.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

21.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

21.000,00

12 361 0403 2.010

Manutenção da Rede de Educação Básica

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

11.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

11.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

11.000,00

12 368 0401 1.004

Construção do CEI

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

381.000,00

DE:

04 02.

FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico

 

 

12 368 0403 2.015

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Básica e Magistério FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

 

254.174,24

TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi

254.174,24

DE:

 

 

 

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 244 0125 1.010

Construção de Espaços para a Assistência

 

 

 

Social CRAS e CREAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

22.000,00

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

22.000,00

DE:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

15 122 0052 1.011

Construção do Centro Administrativo

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

29.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

1610000000

CIDE

 

 

 

 

 

21.000,00

15 451 0500 1.015

Construção de Canal para Desvio das Agua do Acude

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

21.100,00

15 482 0515 1.016

Construção de Casas Populares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

26 782 0501 1.018

Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1140000000

Royalty do Petróleo à Educação

 

 

 

 

 

30.000,00

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

121.100,00

DE:

09 01.

Secretaria de Agricultura e Abasteciment

 

 

20 605 0620 1.021

Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Água

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

22.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

10.500,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

10.000,00

20 608 0002 1.023

Reforma do Mercado Público Municipal

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

10.400,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/19 de 03 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim

72.900,00

DE:

11 01.

Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer

 

 

27 812 0721 1.026

Ampliação, Reforma e Construção de Quadras/Ginásios de Esporte

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La

20.000,00

TOTAL GERAL

922.523,31

 

Pacujá, 03 de Junho de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:F5879EF4