ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 

“INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis – Ceará:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º: Fica instituído o "Dia do Maçom" no município de Quiterianópolis, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, em homenagem à fundação da Loja Maçônica "Deus e Família Quiterianopolense Nº166", filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará.

Art. 2º: O Dia do Maçom tem por objetivo homenagear e reconhecer a contribuição histórica, filosófica, cultural e social da Maçonaria para o desenvolvimento e a promoção do bem-estar da sociedade, em especial no âmbito local.

Art. 3º: No Dia do Maçom, poderão ser realizadas atividades comemorativas, como palestras, seminários, exposições, entre outras, que destaquem a importância da Maçonaria e seus valores para a comunidade.

Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 18 de março de 2024.

 

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:F5A0585B