ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.402/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E, EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do município, o DIA 25 DE JUNHO, como DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE e do AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.

 

RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA

Presidente 


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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