ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.985, DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova, nos termos dos anexos Volumes I - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e II – Relatório da Consulta Pública e Registro da Audiência Pública, que são partes integrantes desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de março de 2021.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
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