ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 001/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026.

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (cpad) da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/ce, no Uso Das Atribuições Legais Que Lhe São Conferidas Pelo Decreto Nº 096/2025, de 05 de Setembro de 2025. de Acordo Com a Listagem de Eliminação de Documentos (led) Nº 01/2026 Autorizada Por Unanimidade Pela Referida Comissão, Faz Saber a Quem Possa Interessar Que a Apartir do 30º Trigéssimo Dia Corrido da Data de Publicação Deste Edital Neste Diário Oficial, se Não Houver Oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (cpad) Eliminará a Quantidade de 1.149 (um Mil, Cento e Quarenta e Nove) Caixas de Arquivo Morto Relativos a Massa Documental Separada Anteriormente e Já Cumprida o Seu Prazo Legal de Guarda. Compreendidas Entre Processos de Despesas, Receitas e Certificados de Registros Cadastrais.

Os Interessados, no Prazo Citado, Poderão Requerer às Suas Expensas e Mediante Petição Dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (cpad) na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, Localizada na Avenida Perimetral Sul, Nº 1065-1097, Centro, Cep 63165-000 Para Solicitação de Retirada ou Cópias de Documentos, Avulsos ou Processos, Bem Como o Desentranhamento ou Cópias de Folhas de Processos. Reitera Que Após Transcorrido o Período Citado Sem Manifestação ou Solicitação de Desentranhamento, a Documentação Será Considerada Definitivamente Liberada Para Eliminação, Não Cabendo Reclamações Posteriores Quanto Aos Documentos Regularmente Relacionados e Autorizados Para Descarte.

 

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA

Agente Administrativo e Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)

 

FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JÚNIOR

Secretário de Administração


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:F61DA2D3