ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N° 191/2026

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 057/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 341/2026, de 15 de outubro de 2026, oriundo do Município de Brejo Santo/CE, que manifesta concordância com o cancelamento da permuta dos servidores públicos municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica cancelada, a partir de 14 de outubro de 2026, a permuta dos servidores FRANCISCO RENATO SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor Pleno I, vinculado à Secretaria Municipal de Educação Básica de Brejo Santo/CE; e ANA PAULA DO NASCIMENTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professora Pleno I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE, autorizada pela Portaria nº 057/2026, de 24 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º Determina-se ao setor competente a adoção das providências administrativas necessárias à regularização da situação funcional dos servidores mencionados no artigo anterior.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.

 

PUBLIQUE – SE

 

Altaneira - CE, em 20 de outubro de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
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