ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Secretaria Municipal de Saude
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 25.02.2026/0201
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25.02.2026/0201
O Município de CARIUS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.345.723/0001-49, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA, 12, representado por ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e A M DANTAS CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 50.798.583/0001-16, com sede na R DAS FLORES, Nº88, SALESIANO, Juazeiro do Norte-CE, CEP 63050-290, representada por ANTONIO MARCOS DANTAS DE SOUZA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 30.894,92 (trinta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), nos termos do art. 136, inciso I - apostilamento - reajuste ou repactuação de preços, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 2.405.338,42(dois milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2026 Atividade 0707.101220037.2.023 Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Saúde. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em
25 de Fevereiro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:F73B788B