ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1048/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Vereador Vicente José de Almeida, localizada na sede de Quixeré e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O logradouro público com denominação de Rua Vereador Efísio Costa, passará a denominar-se parcialmente de Avenida Vereador Vicente José de Almeida. Em homenagem ao Sr. Vicente José de Almeida.

 

PARAGRÁFO ÚNICO - Logradouro que começa no entroncamento com a Rua Nadir Leão Ribeiro do Bairro Nova Morada, pontos de coordenadas [5°04'46.3"S / 37°58'55.8"W], seguindo sentido leste passando em frente a Cibrazem, pontos de coordenadas [5°04'49.8"S / 37°58'53.3"W], indo para Ladeira da Santa Cruz, até ao ponto de coordenadas [5°06'08.9"S / 37°58'19.4"W].

 

Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de logradouro fica por conta do Poder Executivo Municipal.

 

PARAGRÁFO ÚNICO - Poderá a iniciativa privada patrocinar a confecção dessas placas, ficando um espaço reservado na placa para propaganda do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE

 


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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