ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 465/2026

LEI Nº 465/2026 ORÓS-CE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026

 

DENOMINA DE TRAV. CÍCERO CÂNDIDO DE LIMA (CONHECIDO COMO CÍCERO DO DNOCS), A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de Travessa CÍCERO CÂNDIDO DE LIMA, a via pública projetada, localizada no Bairro Alto dos Custódios, com início na Rua Antônio Custódio Sobrinho, no Município de Orós/Ce.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar a placa indicativa, bem como comunicar aos órgãos competentes, como Correios, CAGECE, ENEL e Cartórios de Registro de Imóveis.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026. 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:F7892F20