ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 004.03/2025 - SEMED / SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Educação e a empresa: POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.990.239/0001-66; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE003/2025 – SEMED, OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Frecheirinha/CE.
LOTE 03 – POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA – CNPJ Nº 37.990.239/0001-66, venceu com valor total de R$ 296.198,30 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos).
LOTE 04 – POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA – CNPJ Nº 37.990.239/0001-66, venceu com valor total de R$ 97.737,20 (noventa e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos).
TOTAL R$ 393.935,50 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S): RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e a (s) empresa(s): POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.990.239/0001-66, representada pelo(a) Sr(a). AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS. A comissão.
Frecheirinha-CE, 16 de maio de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:F793E87C