ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DESCONTINUIDADE/ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE
NOME/EMPREENDIMENTO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA
CPF/CNPJ: 12.194.903/0001-30
Torna público, para os devidos fins de direito, que a Secretaria de Meio Ambiente de Russas, por meio da Declaração de Encerramento da Atividade nº 001/2026/CQA, procedeu o cancelamento da Licença Ambiental nº 016/2025, anteriormente emitida para a atividade de minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica), e o arquivamento do Processo SEMA Nº 012/2025/NLA, mediante justificativa.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 17 de julho de 2026.
Publicado por:
Ana Luiza Lima Ferreira
Código Identificador:F7A00F8A