ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DESCONTINUIDADE/ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE

NOME/EMPREENDIMENTO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA

CPF/CNPJ: 12.194.903/0001-30

 

Torna público, para os devidos fins de direito, que a Secretaria de Meio Ambiente de Russas, por meio da Declaração de Encerramento da Atividade nº 001/2026/CQA, procedeu o cancelamento da Licença Ambiental nº 016/2025, anteriormente emitida para a atividade de minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica), e o arquivamento do Processo SEMA Nº 012/2025/NLA, mediante justificativa.

 

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

 

Russas, 17 de julho de 2026.


Publicado por:
Ana Luiza Lima Ferreira
Código Identificador:F7A00F8A