ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 384, DE 06 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI – CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE – PADROEIRO DO MUNICIPIO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do município de Umari-CE, “A FESTA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE”, também conhecida como festa de São Gonçalo, devendo fazer parte do acervo histórico e cultural para todos os fins.
Art. 2º Fica determinado que o evento será organizado, e gerenciado pela “paróquia de São Gonçalo do Amarante” situada a Rua Joseph Allerth Doullierth, Centro, Umari
Art. 3º Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal poderá oferecer atrações complementares ao evento, aprovadas pelos organizadores.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, EM 06 DE MAIO 2022.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:F7D29902