ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATOO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de ERERÉ torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.02.40-SEINFRA, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-005/2026 – SEINFRA, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 01 16.482.0003.1.014.0000–CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS POPULARES, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações. Fonte de Recursos: TERMO DE COMPROMISSO Nº 990445/2025, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, consignado no Orçamento Municipal de 2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), EM VIRTUDE DA ANULAÇÃO DO PROCESSO ANTERIOR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. VIGÊNCIA DO CONTRATO: VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DE 12 MESES. CONTRATADA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS. ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. VALOR GLOBAL: R$ 2.777.354,60 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:F823AF77