ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1348 DE 10 DE MARÇO DE/2022
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1339/2021, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO E ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 1085/2013, 1121/2014, 1143/2014, 1221/2017, 1226/2017, 1240/2017, 1279/2019, 1281/2019, 1290/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA APRVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Ficam introduzidas modificações na Estrutura Administrativa Organizacional dos cargos de agentes políticos e comissionados dos órgãos integrantes do Poder Executivo de Aracoiaba, com o advento da Lei Municipal nº 1339/2021 que dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional dos órgãos superiores do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba, modificando as disposições legais municipais acima referidas.
Art. 2º – Ficam redenominados e instituídos por criação, transformação, fusão ou desmembramento, os órgãos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, com modificação de suas competências, extinção e criação de cargos e definição e revisão de nomenclatura e simbologias, além de fixar subsídios e vencimentos.
Art. 3º – A composição dos órgãos da administração municipal, com descrição dos cargos comissionados e quantidade, fica assim constituída:
1. GABINETE DO PREFEITO - GP
1.1 Secretário de Gabinete
1.2. Assessor Executivo (2)
1.3. Assessor Especial (2)
1,4. Assessoria de Comunicação e Relações Públicas
1.5. Chefe da Junta do Serviço Militar
1.6. Procurador-Geral
1.6.1. Procuradores Adjuntos (2)
1.7. Assistente Administrativo (2)
2. SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PÚBLICA - SGSP
2.1. Secretário
2.2. Secretário-Executivo de Governo
2.3. Diretor do Departamento de Defesa Civil
2.4. Secretário-Executivo de Segurança Pública
2.5. Diretor do Departamento de Segurança Pública
2.6. Coordenador da Gestão de Convênios
2.7. Coordenador da Guarda Municipal
2.8. Corregedor da Guarda Municipal
2.9. Assistente Administrativo (4)
3. SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN
3.1. Secretário
3.2. Secretário-Executivo de Finanças
3.3.Tesoureiro
3.4. Diretor do Departamento de Tributos
3.4.1. Chefe da Divisão de Fiscalização
3.5. Diretor do Departamento de Controle Interno
3.5.1. Chefe de Divisão de Patrimônio
3.5.2. Chefe da Divisão de Controle de Combustível
3.5.3. Chefe da Divisão de Almoxarifado
3.6. Coordenador de Compras e Serviços
3.6.1. Auxiliar do Setor de Compras e Serviços
3.7. Assistente Administrativo (2)
3.8. Presidente da Comissão de Licitação/Pregoeiro do Município
3.8.1 Membro da Comissão de Licitação (2)
4. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
4.1. Secretário
4.2. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
4.3. Gerente da Folha de Pagamento
4.4. Coordenador Especial do Orçamento Participativo
4.5. Gerência do Departamento de Recursos Humanos
4.5.1. Chefe de Divisão de Arquivo
4.5.2. Chefe de Divisão dos Vigias
4.6. Assistente Administrativo (4)
4.7. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.7.1. Instituto de Previdência do Município de Aracoiaba – IPMA
4.7.1.1. Presidente
4.7.1.2. Procurador Jurídico
4.7.1.3. Gerente de benefícios e atuária
4.7.1.4. Gerente Administrativo e Financeiro
4.7.1.5. Assistente administrativo (2)
5. SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL - SCG
5.1. Secretário da Controladoria Geral
5.2. Ouvidor Geral
5.3. Auditor
5.4. Diretor do Departamento de Controle Interno
5.4.1. Chefe da Divisão de Controle Interno das Contas Municipais
5.4.2. Chefe da Divisão de Controle dos Bens Patrimoniais
5.5. Assistente Administrativo (2)
6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
6.1. Secretário
6.1.2. Secretário-Executivo de Educação
6.2. Consultor Jurídico
6.3. Assessor Executivo (2)
6.4. Assessoria Administrativo/Financeira
6.5. Assessoria Técnica (20)
6.6. Gerência do Transporte
6.6.1. Coordenadoria do Transporte Escolar
6.7. Superintendente do Patrimônio Histórico e Cultural
6.8. Gerência dos Conselhos
6.8.1. Coordenadoria do FUNDEB
6.8.2. Coordenadoria do CAE
6.8.3. Coordenadoria do CME
6.8.4. Coordenadoria dos Conselhos Escolares
6.9. Gerência do PNAE
6.9.1. Coordenadoria do PNAC – PNAE
6.9.2. Coordenadoria do PAIC
6.9.3. Coordenadoria Educacional Administrativa
6.9.4. Coordenadoria de Desempenho Escolar
6.9.5. Coordenadoria de Nutrição
6.10. Gerência Pedagógica
6.10.1. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
6.10.2. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
6.10.3. Coordenadoria de Articulação Pedagógica
6.10.4. Coordenadoria da Educação Infantil
6.10.5. Coordenadoria do Ensino Fundamental I e II
6.10.6. Coordenadoria Educacional Inclusiva
6.10.7. Coordenadoria do EJA
6.10.8. Diretor Escolar (20)
6.10.9. Secretário Escolar (20)
6.10.10. Coordenador Pedagógico (35)
6.10.11. Assistente Pedagógico (100)
6.10.11.1 Assistente Pedagógico Especial (25)
6.10.12. Professor Temporário do EJA (30)
6.10.13. Formador Pedagógico (15)
6.11. Gerência Tecnológica da Informação
6.11.1 Coordenadoria de Gestão de Dados
6.11.2 Coordenadoria da Tecnologia da Informação
6.11.3 Coordenadoria do Censo Escolar
6.11.4 Coordenadoria de Estatística
6.12. Assistente Administrativo (50)
6.13. Assistente de Biblioteca (20)
6.14 Assistente de Educação Física (10)
6.15 Técnico em informática (5)
7. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SPSC
7.1. Secretário
7.2. Secretário-Executivo da Proteção Social e Cidadania
7.3. Conselho Municipal de Assistência Social
7.4. Conselho Tutelar
7.5. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
7.6. Coordenadoria de Gestão e Planejamento
7.6.1. Chefe de Divisão do Departamento de Almoxarifado
7.6.2. Chefe de Divisão do Departamento do Cadastro Único
7.6.3. Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial e Institucional
7.7. Coordenadores do CRAS (2)
7.7.1. Diretor de Departamento de Acompanhamento aos Programas de Atenção Social Básica
7.7.2. Diretor de Departamento de Benefícios BPC Eventuais
7.7.3. Diretor de Departamento da 1ª. Infância do SUAS.
7.7.4. Diretor do Departamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
7.8. Coordenador do CREAS
7.8.1. Diretor de Acompanhamento aos Programas de Proteção Social Especial
7.9. Coordenadoria do selo UNICEF
7.10. Coordenadoria de Habitação
7.11. Coordenadoria de Proteção à Mulher
7.12. Coordenadoria de Proteção à Maternidade e de Bem Estar Infantil
7.13. Coordenadoria de Proteção e Apoio às Minorias
7.14. Coordenadoria dos Direitos Humanos
7.15. Coordenadoria de Políticas do Idoso
7.16 Assistente Administrativo (6)
8. SECRETÁRIA DE SAÚDE - SMS
8.1. Secretário
8.2. Secretário-Executivo da Saúde
8.3. Conselho Municipal de Saúde
8.4. Coordenadoria de Avaliação, Controle, Regulação e Auditoria
8.5. Diretor do Departamento de Atenção Básica
8.6. Coordenadoria de Atenção Básica
8.6.1. Diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas
8.7. Coordenadoria de Vigilância em Saúde
8.7.1. Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica
8.7.1.1. Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica
8.7.2. Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental
8.7.2.1. Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental
8.7.3. Diretor do Departamento de Combate às Endemias/Zoonoses
8.7.3.1. Chefe de Divisão de Endemias e Zoonoses
8.8. Coordenadoria de Mobilização Social e Ouvidoria
8.8.1. Chefe de Divisão de Mobilização Social
8.8.2. Diretor do Departamento de Articulação de Redes e Atenção à Saúde
8.8.2.1. Chefe da Divisão de Articulação de Redes e atenção à Saúde
8.9. Diretor do Departamento de Educação em Saúde
8.10. Coordenadoria Administrativa e Financeira
8.10.1. Diretor do Departamento de Controle Interno
8.10.1.1 Chefe de Divisão do Controle Interno
8.10.2. Diretor do Departamento de Faturamento Ambulatorial e Hospitalar
8.10.3. Diretor do Departamento de Recursos Humanos
8.10.3.1. Chefe de Divisão de Recursos Humanos
8.11. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
8.11.1 Diretor do Departamento de Apoio Laboratorial
8.11.1.1. Chefe de Divisão de Apoio Logístico
8.12. Coordenadoria de Saúde Bucal
8.13. Gerência de Transporte
8.13.1. Diretor do Departamento de Controle e Fiscalização do Transporte.
8.14. Assistente administrativo (8)
UPA
8.15. Diretor-Geral e Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
8.16. Diretor Clínico Técnico da UPA
8.17. Diretor de Enfermagem da UPA
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL - HMSI
8.18. Diretor-Geral
8.19. Diretor Clínico
8.20. Diretor de Enfermagem
8.21. Chefe da Divisão de Serviços Gerais
8.22. Chefe de Divisão de Rouparia e Lavanderia
8.23. Chefe de Divisão de Apoio Diagnóstico
8.24. Chefe de Divisão de Agendamento de Consultas
8.25. Chefe de Divisão de Nutrição
8.26. Chefe de Divisão de Farmácia
9. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA
9.1. Secretário
9.2. Secretário-Executivo de Infraestrutura
9.3. Coordenador de Engenharia e Fiscalização de Obras
9.3.1. Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras
9.4. Diretor do Departamento de Administração e Controle de Prédios e Logradouros Públicos e Iluminação Pública
9.5. Diretor-Geral do Departamento de Trânsito – DEMUTRAN
9.5.1. Chefe de Divisão de Engenharia e Sinalização
9.5.2. Chefe de Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração
9.5.3. Chefe de Divisão de Educação de Trânsito
9.5.4. Chefe de Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito.
9.6. Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
9.7. Diretor do Departamento de Conservação e Manutenção de Veículos.
9.8. Assistente Administrativo (2)
10. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE - SECEJ
10.1. Secretário
10.2. Secretário-Executivo de Cultura
10.2.1.Gerência da Cultura
10.2.1.1. Coordenadoria da Cultura
10.2.2. Gerência da Orquestra Municipal
10.2.2.1. Coordenadoria da Escola de Música
10.3. Secretário-Executivo de Esporte e Juventude
10.3.1.Gerência do Esporte e Juventude
10.3.1.2. Coordenadoria do Esporte e Juventude
10.4. Assistente Administrativo (2)
11. SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA
11.1. Secretário
11.2. Secretário-Executivo de Urbanismo e Meio Ambiente
11.3. Conselho Municipal do Meio Ambiente
11.4. Coordenador de Urbanismo
11.4.1. Diretor do Departamento de Urbanismo
11.4.2. Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística
11.4.3. Chefe da Divisão de Limpeza Pública
11.5. Diretor do Departamento de Meio Ambiente
11.5.1. Chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental
11.6. Coordenador de Educação Ambiental
11.7. Assistente administrativo (2)
12. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR
12.1. Secretário
12.2. Secretário-Executivo do Desenvolvimento Rural
12.3. Coordenadoria de Agricultura
12.3.1. Diretor do Departamento de Agricultura
12.3.2. Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Incentivo a Agricultura
12.4. Diretor do Departamento de Pecuária
12.4.1. Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Incentivo a Pecuária
12.5. Assistente Administrativo (2)
13. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SEDET
13.1. Secretário
13.2. Secretário-Executivo de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
13.3. Diretor do Departamento de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário
13.4. Diretor do Departamento do Trabalho
13.5. Diretor do Departamento de Turismo
13.6. Assistente Administrativo (2)
14. SECRETARIA DE ASSUNTOS DISTRITAIS - SAD
14.1. Secretário
14.2. Secretário-Executivo da Regional I ( Sede, Jenipapeiro)
14.3. Secretário-Executivo da Regional II (Ideal, Vazantes, Lagoa de São João)
14.4. Secretário-Executivo da Regional III (Jaguarão, Pedra Branca, Milton Belo, Plácido Martins)
14.5. Diretor Distrital (9)
14.6. Assistente Administrativo (2)
Art. 4º – Vinculado à Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA fica criado o cargo de Secretário Especial de Recursos Hídricos – SERH, cujo valor do subsídio está descrito no Anexo – I desta Lei, com atribuições de coordenação e auxílio às ações relacionadas aos recursos hídricos daquela pasta.
Art. 5º - Vinculado ao Gabinete do Prefeito fica instituído o Gabinete do Vice-Prefeito, com a criação do cargo de Assessor do Vice-prefeito, com as atribuições de assessorar o vice-prefeito em suas competências e atividades institucionais, auxiliando os trabalhos e ações administrativas desenvolvidas em seu gabinete.
Art. 6º – O cargo/função de Corregedor da Guarda Civil Municipal criado pela Lei Municipal nº 1290/2019, com lotação na Secretaria de Governo e Segurança Pública, cujo valor do subsídio está descrito no Anexo – I desta Lei, agirá de forma independente ao proceder com inspeções administrativas, abrir processos internos, investigar a veracidade dos fatos, aplicar sanções e punições previstas no código de conduta, regimento interno e estatuto da Guarda Municipal, remetendo relatório reservado ao Secretário da Pasta e ao Prefeito Municipal.
Art. 7º – Vinculado ao Gabinete do Prefeito fica criado o cargo de Secretário Especial de Relações Institucionais - SERI, cujo valor do subsídio está descrito no Anexo - I, com atribuições de assessorar o Prefeito na coordenação política e na condução do relacionamento com os demais poderes e com outras esferas de Governo.
Art. 8º – O cargo de Secretário Adjunto terá sua denominação alterada para a de Secretário-Executivo, permanecendo este com o mesmo status e atribuições daquele.
Art. 9º – As atribuições dos novos cargos ficam estabelecidas no Anexo II desta lei e havendo necessidade de inclusão ou alteração de competência, bem como a redefinição das atribuições dos cargos criados de acordo com o Anexo – II, será realizado por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 10 - A gratificação de função dos cargos comissionados padronizados poderá ser paga de forma proporcional nos casos de jornada de trabalho reduzida à critério da setorial a que o cargo comissionado está vinculado.
§ 1º – Fica garantido o direito constitucional ao 13º salário de agentes públicos comissionados e de agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
§ 2º - A gratificação por serviço técnico relevante já instituída por lei municipal poderá ser atribuída ao ocupante de cargo em comissão (cargos padronizados) e para integrantes do quadro efetivo, considerando o nível de exigências técnicas para o exercício das atribuições inerentes ao cargo, até a metade da remuneração da função comissionada ou da remuneração salarial quando não ocupante de cargo comissionado.
Art. 11 – Fica criada Ajuda de Custo com o valor de até 10% (dez por cento) do valor da remuneração do cargo comissionado para cobrir despesas com deslocamento e alimentação para aqueles comissionados que residirem fora do Município de Aracoiaba-CE.
Art. 12 – A nomenclatura, simbologia, vencimentos e subsídios dos novos cargos ora criados, bem como de outros existentes na antiga Estrutura passam a ser fixados de acordo com o Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 13 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 - Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 10 de março de 2022.
Thiago Campelo Nogueira
Prefeito Municipal de Aracoiaba
ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SIMBOLOGIA DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS DESPADRONIZADOS
|
Secretário |
Subsídio |
R$ 6.000,00 |
|
Secretário Especial |
Subsídio |
R$ 3.000,00 |
|
Secretário-Executivo e Corregedor da Guarda Municipal |
Subsídio |
R$ 2.500,00 |
|
Procurador-Geral e Presidente do IPMA |
Subsídio |
R$ 6.000,00 |
|
Procurador Adjunto e Procurador Jurídico do IPMA |
Subsídio |
R$ 3.000,00 |
CARGOS PADRONIZADOS
|
Cargos |
Símbolo |
Venc. |
Repres. |
TOTAL |
|
Diretor-Geral do HMSI e Diretor-Geral da UPA |
DNS-1 |
1.000,00 |
2.500,00 |
3.500,00 |
|
Presidente da Comissão de Licitação/Pregoeiro |
DNS-2 |
500,00 |
2.500,00 |
3.000,00 |
|
Coordenador de compras e serviços |
DNS-3 |
500,00 |
2.000,00 |
2.500,00 |
|
Consultor Jurídico, Tesoureiro e Assessor do Vice-Prefeito |
DNS-3 |
1.000,00 |
1.500,00 |
2.500,00 |
|
Assessor Executivo, Assessor Técnico, Assessor Administrativo e Financeiro |
DAS-1 |
800,00 |
1.200,00 |
2.000,00 |
|
Assessor de Comunicação e Relações Públicas |
DAS – 1 |
800,00 |
1.200,00 |
2.000,00 |
|
Coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenador do CRAS, CREAS e Selo Unicef, |
DAS – 1 |
500,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
|
Coordenador de Engenharia e Fiscalização de Obras / Coordenador de Urbanismo |
DAS-1 |
500,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
|
Diretor Clínico |
DAS – 1 |
500,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
|
Membro da Comissão de Licitação |
DAS-1 |
500,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
|
Auxiliar do setor de compras e serviços |
DAS-1 |
500,00 |
1,500,00 |
2.000,00 |
|
Diretor de Enfermagem |
DAS – 2 |
600,00 |
1.200,00 |
1.800,00 |
|
Diretor Escolar |
DAS-2 |
800,00 |
1.000,00 |
1.800,00 |
|
Coordenador Geral de Convênios |
DAS-3 |
600,00 |
1.000,00 |
1.600,00 |
|
Gerência |
DAS – 4 |
500,00 |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
Superintendente do Patrimônio Histórico e Cultural, Coordenador Especial do Orçamento Participativo |
DAS-4 |
500,00 |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
Coordenadores da Secretaria de Educação e Secretário Escolar |
DAS – 4 |
700,00 |
800,00 |
1.500,00 |
|
Assessor Especial/Ouvidor Geral |
DAS – 4 |
500,00 |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
Diretor de Departamento |
DAS – 5 |
500,00 |
800,00 |
1.300,00 |
|
Coordenador (Todas as Secretarias, exceto Secretaria de Saúde e Educação) |
DAS – 5 |
500,00 |
800,00 |
1.300,00 |
|
Formador Pedagógico |
DAS – 5 |
500,00 |
800,00 |
1.300,00 |
|
Chefe da Junta do Serviço Militar |
DAS – 6 |
812,00 |
400,00 |
1.212,00 |
|
Todos os demais cargos |
DAS – 6 |
412,00 |
800,00 |
1.212,00 |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 10 de março de 2022.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracaoiba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:F82B2CF2