ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 677/2021

EMENDA: Altera nome de rua e adota outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominada de Rua Valdemir Vicente da Silva, a rua atualmente denominada de Rua São Vicente, iniciando na Travessa José Barreto da Silva, com término na lagoa do Maximiliano.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário, especialmente a lei Nº 110/1998 de 24.11.1998.

 

FRANCISCO ERISSON FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:F879A343