ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 008/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, para o exercício financeiro de 2020.
PRESIDENTE: FRANCISCO EUDES MONTE SILVA, CPF nº 455.495.163-49 e RG 188704789.
SECRETÁRIO: TIBÉRIO PINHEIRO MIRANDA, CPF nº 006.711.203-01 e RG 2001005070324.
MEMBRO: MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA, CPF nº 849.690.083-53 e RG 2007009123693.
Art. 2º. Os procedimentos referentes aos processos licitatórios serão realizados a luz da legislação vigente, em consonância com a Lei Nº 8.666/93 de 23 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
Art. 3º - O nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2020.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito do Município de Aracoiaba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:F8B46F73