ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 099/2026
PRORROGA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias, contados a partir de 06/04/2026, formulado pela servidora pública ALEXSANDRA RICARTE DE ARAÚJO (Matrícula n° 1203), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, considerado como prorrogação do afastamento, nos termos do artigo 79 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à servidora ALEXSANDRA RICARTE DE ARAÚJO (Matrícula n° 1203), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias, contados a partir de 06/04/2026, consoante autoriza os artigos 79 e 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 06/04/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:F959A33C