ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TARRAFAS – COMTURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1504001/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Tarrafas – COMTURT e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo;

 

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do poder público na formulação de políticas para o desenvolvimento turístico local;

 

CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a representatividade dos órgãos setoriais para o pleno funcionamento das atividades de fomento ao turismo e preservação ambiental;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Tarrafas (COMTURT), para o biênio vigente, representando as respectivas pastas:

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

 

Titular: Maria de Carvalho Tamiarana

Suplente: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA:

 

Titular: Beatriz Nascimento de Araújo

Suplente: Poliana Pereira Mesquita

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:

 

Titular: Antônia Ivone Fernandes de Oliveira

Suplente: Francisco Lino da Silva Filho

 

Art. 2º – Compete ao Conselho Municipal de Turismo de Tarrafas – COMTURT, entre outras atribuições:

 

Formular as diretrizes da Política Municipal de Turismo;

 

Opinar sobre projetos e programas que visem o desenvolvimento turístico de Tarrafas;

 

Promover a integração do setor com os órgãos de Meio Ambiente, Cultura e Educação;

 

Fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao fundo municipal de turismo (se houver).

 

Art. 3º – As funções dos membros do COMTURT não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante prestado ao município.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas, Ceará. Em 15 de Abril de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
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