ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TARRAFAS – COMTURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Tarrafas – COMTURT e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo;
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do poder público na formulação de políticas para o desenvolvimento turístico local;
CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a representatividade dos órgãos setoriais para o pleno funcionamento das atividades de fomento ao turismo e preservação ambiental;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Tarrafas (COMTURT), para o biênio vigente, representando as respectivas pastas:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria de Carvalho Tamiarana
Suplente: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA:
Titular: Beatriz Nascimento de Araújo
Suplente: Poliana Pereira Mesquita
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
Titular: Antônia Ivone Fernandes de Oliveira
Suplente: Francisco Lino da Silva Filho
Art. 2º – Compete ao Conselho Municipal de Turismo de Tarrafas – COMTURT, entre outras atribuições:
Formular as diretrizes da Política Municipal de Turismo;
Opinar sobre projetos e programas que visem o desenvolvimento turístico de Tarrafas;
Promover a integração do setor com os órgãos de Meio Ambiente, Cultura e Educação;
Fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao fundo municipal de turismo (se houver).
Art. 3º – As funções dos membros do COMTURT não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante prestado ao município.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas, Ceará. Em 15 de Abril de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:F95CD25C