ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do

art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo

II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Maio de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/26 de 28 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 800.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 700.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 1.500.000,00

TOTAL GERAL 1.500.000,00

 

Nova Olinda, 28 de Maio de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/26 de 28 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

06 06. Secretaria de Cultura e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Cultura e Turismo

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

235.000,00

13 391 0307 1.005 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio

Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

80.000,00

13 392 0307 1.006 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Bibliotecas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

15.000,00

13 392 0307 1.007 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros

de Eventos e Centros Culturais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

1701000000 Outros convênios do Estado

80.000,00

13 695 0536 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro

de Artesanato

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

80.000,00

15 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao da

Infraestrutura Turistica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

80.000,00

1749000000 Outras vinculações de transferências

50.000,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo 820.000,00

DE:

 

06 07. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.112 Manutencao das Atividades Culturais

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual

12.500,00

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

12.500,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual

29.500,00

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

29.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 84.000,00

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

15 451 0038 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios

Publicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

236.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 236.000,00

DE:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes

Comunitarios de Saude

3.3.50.41.00 Contribuições

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

215.000,00

10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

100.000,00

10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

45.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 360.000,00

 

TOTAL GERAL 1.500.000,00

  

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:F966557C