ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.500.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo
II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Maio de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/26 de 28 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 700.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 1.500.000,00
TOTAL GERAL 1.500.000,00
Nova Olinda, 28 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/26 de 28 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
06 06. Secretaria de Cultura e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura e Turismo
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
235.000,00
13 391 0307 1.005 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio
Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
80.000,00
13 392 0307 1.006 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Bibliotecas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
15.000,00
13 392 0307 1.007 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros
de Eventos e Centros Culturais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
1701000000 Outros convênios do Estado
80.000,00
13 695 0536 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro
de Artesanato
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
80.000,00
15 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao da
Infraestrutura Turistica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
80.000,00
1749000000 Outras vinculações de transferências
50.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo 820.000,00
DE:
06 07. Fundo Municipal de Cultura
13 392 0307 2.112 Manutencao das Atividades Culturais
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual
12.500,00
1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais
12.500,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual
29.500,00
1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais
29.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 84.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
15 451 0038 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios
Publicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
236.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 236.000,00
DE:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes
Comunitarios de Saude
3.3.50.41.00 Contribuições
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
215.000,00
10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
100.000,00
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
45.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 360.000,00
TOTAL GERAL 1.500.000,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:F966557C