ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025-SEIFRA
Processo Administrativo nº: 2025.04.08.023
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, nomeado pela Portaria nº 186/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 002/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025-SEIFRA, para fins de contratação direta com:
Contratada:
Antônio de Lima Moita, inscrito no CPF nº xxx.780.743-xx e RG nº 2008274360-0 – SSP/CE, residente na Rua Santa Luzia, SN, bairro Lapa, Frecheirinha/CE.
Objeto:
Locação de um terreno localizado à Rua Abdias Capistrano, SN, Bairro Caeiral, destinado a receber as águas pluviais e águas cinzas da mesma rua, conhecida como Rua da Palha, conforme condições previstas no Termo de Referência.
Valor Total:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Vigência:
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Frecheirinha-CE, 30 de abril de 2025
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Ordenador de Despesas – Secretaria de Infraestrutura
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:F9D804FD