ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Termo de credenciamento, firmado em 06 de outubro de 2025, referente à Licitação na modalidade CREDENCIAMENTO N° 2025.09.09.1 Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS CLINIAFAGU LTDA. Objeto: Credenciamento de Laboratórios de Patologia Clínica para Prestação de Serviços de Coleta, Análise e Distribuição de Resultados De Exames dos Pacientes Assistidos Pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira, constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) disponíveis em: www.sigtap.datasus.gov.br e Exames Complementares, fornecidos em âmbito municipal, conforme rotina adotada.Fundamento Legal Art. 107, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em dilatar até o dia 06/01/2027, o prazo de vigência do Contrato original, com efeitos a partir de 06/10/2026. Signatários: Janainny Duarte de Alencar e Rosemberg Pereira Freitas. Altaneira/CE, 06 de outubro de 2026.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:F9D90272