ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICO/PSCOLOGICO E DOCUMENTAL
A presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 36, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o resultado definitivo das provas objetivas do Concurso Público para os cargos da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, regido pelo edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o candidato convocado para o cargo de INTÉRPRETE DE LIBRAS, apresentou pedido de exoneração, deixando o cargo vago, bem como foi criado a vaga de copeiro através da LEI MUNICIPAL: 1.590/2026 de 05 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no anexo I do presente edital, para a apresentação da documentação referida no Edital 001/2024, a qual deve ser entregue no seguinte endereço: Rua José Alves Bezerra (Zé Agostinho), 585 - Riachinho, no horário das 08h às 09h, munidos (a) de xerox e originais dos documentos solicitados, na data de 30 de março.
Art. 2º O candidato (a) convocados (a) deverá entregar a documentação na data de 25 de Março de 2026, prazo este improrrogável.
Art. 3º Deverão ser apresentado os documentos requeridos pelo edital 001/2024 mais precisamente nos Capítulos 17 e 18 do referido edital.
17.2. O candidato deverá ser julgado apto em exame de sanidade física e mental, a cargo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, segundo normas técnicas estabelecidas.
17.3. A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, verificará tecnicamente, de acordo com os parâmetros em vigência e instrumentos autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia, os dados psicológicos dos candidatos abrangendo avaliações das funções psicológicas, a saber, capacidade mental, psicomotora, características de personalidade, entre outras que se fizerem necessárias para aferir as capacidades específicas para o exercício das atribuições do cargo a que estiver concorrendo.
18.5.1 02 (duas) fotos 3X4;
18.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica);
18.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica);
18.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver;
18.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica);
18.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica);
18.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de casamento com averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (Copia reprográfica);
18.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos (Copia reprográfica);
18.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos exames médicos);
18.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
18.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia Autenticada);
18.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do estado do Ceara (caso o cargo exija);
Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas;
b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas conforme Anexo 2;
c) Declaração de bens de acordo com Anexo 3;
d) Comprovante de residência (copia);
e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.
Art. 4º O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital nº 001/2024, implicará na desistência e por consequência desclassificação automática do concurso prestado, não cabendo recurso.
Várzea Alegre- CE, 12 de março de 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente Da Câmara Municipal De Várzea Alegre
ANEXO I
INTÉRPRETE DE LIBRAS E SINAIS
|
CLASS |
CANDIDATO |
|
03 |
MARIA SIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA |
COPEIRO
|
CLASS |
CANDIDATO |
|
02 |
CAETANO DE BRITO LEMOS |
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:F9E8C822